EVIDÊNCIAS DA EFICIÊNCIA DE GASTOS PÚBLICOS NA ALOCAÇÃO DOS RECURSOS DESTINADOS AO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ESTADOS BRASILEIROS

EVIDENCES OF THE EFFICIENCY OF PUBLIC EXPENDITUREIN THE ALLOCATION OF RESOURCES FOR FUNDAMENTAL EDUCATION IN THE BRAZILIAN STATES

EVIDENCIAS DE LA EFICIENCIA DEL GASTO PUBLICO EM LA ALOCAÇÃO DE LOS RECURSOS DESTINADOS A LA ENSEÑO BÁSICA EM LOS ESTADOS BRASILEÑOS

As disparidades socioeconômicas regionais no Brasil impõem desafios à União quanto ao repasse de receitas tributárias para os demais entes federados (Estados e Municípios), destinado a reduzir eventuais desequilíbrios entre a capacidade de arrecadação local e a demanda por bens e serviços públicos. Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 ampliou a participação dos níveis estadual e municipal no uso de verbas federais, principalmente, por meio do Fundo de Participação dos estados (FPE) e dos Municípios (FPM) (SOUZA JUNIOR; GASPARINI, 2006).

No que tange à gestão da educação, as políticas públicas lhe têm dedicado atenção especial, levando em consideração sua relevância para desenvolver o ensino no país (PORTELA, 2006). Uma educação de qualidade reflete-se na construção das características pessoais dos indivíduos, no aprimoramento de suas várias habilidades, bem como em sua contribuição para a formação da sociedade (SILVA, 2013). Em suma, consiste no alicerce para o desenvolvimento econômico e social de um país. Tendo em vista sua importância, o governo brasileiro tem investido de forma contínua no setor, com políticas que visam aumentar o nível de escolaridade da população e melhorar as condições para isso (SAVIAN; BEZERRA, 2013).

Ao governo são impostas três funções econômicas básicas: alocar recursos; ajustar e distribuir renda; e estabilizar a economia. A primeira se norteia pela ideia de que o fornecimento de bens públicos não pode se restringir ao mercado, mas cabe também ao estado. A função distributiva, por sua vez, parte de uma estipulação da renda adequada à sociedade em questão. Por último, a função estabilizadora objetiva o controle da produção, do emprego, dos preços e do equilíbrio no balanço de pagamentos, além do alcance de taxas apropriadas de crescimento econômico (RIANI, 2002).

Conforme destacam Savian e Bezerra (2013), um dos principais objetivos da economia é alocar os recursos, mesmo que limitados, no atendimento de necessidades ilimitadas. O governo os prospecta com base nos impostos e então analisa a forma mais eficiente para a alocação. A eficiência desse processo, principalmente na educação, desafia e instiga os responsáveis a buscar alternativas que promovam a maximização de resultados sociais. Nesse contexto, destaca-se a função do governo em oferecer bens e serviços públicos e semipúblicos, que não cabem à iniciativa privada, devido à sua inviabilidade econômica (SILVA et al. 2012). Rezende, Slomski e Corrar (2005) afirmam que a alocação de recursos em educação, saúde e habitação objetivam a redução das desigualdades sociais e a melhoria de qualidade de vida da população. O desafio mencionado levou o Brasil a adotar, em 2005, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), com a intenção de avaliar a evolução da aprendizagem no país. Segundo Fernandes (2005), o IDEB evidencia o fluxo escolar e as médias de desempenho dos anos iniciais e finais do ensino fundamental. Com isso, monitora a qualidade do sistema educacional ao combinar fluxo e aprendizagem escolar. Tal combinação pode variar de 0 a 10, em âmbito nacional, federal e municipal. Os resultados do IDEB de 2013 mostraram grande discrepância nos resultados das escolas entre si e dos estados entre si. Em evidência, os estados das regiões norte e nordeste alcançaram os índices mais baixos em relação às outras regiões do país (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2013).

Uma questão que emerge desse contexto refere-se à análise da eficiência e da eficácia dos gastos públicos em educação no país. Apesar da importância do tema, poucos estudos têm se dedicado a avaliar os aspectos de eficiência dos gastos públicos em âmbito nacional. Desse modo, considerando a oportunidade de estudo identificada na literatura, estabeleceu-se a seguinte questão de pesquisa: qual a eficiência na alocação dos recursos destinados ao ensino fundamental nos maiores municípios dos estados brasileiros? Com o intuito de responder à questão apresentada, o objetivo deste estudo consiste em analisar a eficiência na alocação dos recursos destinados ao ensino fundamental nos dez maiores municípios de cada estado.

A análise da eficiência foi elaborada com o uso da Análise Envoltória dos Dados (DEA). De acordo com Savian e Bezerra (2013), essa metodologia permite construir fronteiras de eficiência para detectar situações de ineficiência. Assim, sugere-se a possibilidade de melhorar o desempenho dos municípios ineficientes, sem a necessidade de melhorar a quantidade de recursos alocados ao setor, mas apenas alocando-os de forma mais eficiente. Segundo Coelli et al. (2005), o método oferece medida da eficiência relativa entre as entidades estudadas.

O estudo justifica-se pela representatividade do ensino fundamental no país, bem como pela oportunidade de avaliar a eficiência dos gastos públicos realizados nessa subárea da educação. Também fornece evidências que permitem identificar municípios mais eficientes como benchmarks, os quais podem estimular a realização de novos estudos, com o propósito de investigar práticas de gestão adotadas que melhor contribuem para o alcance de resultados próximos. Conforme Andere e Araújo (2008), o estudo da eficiência dos recursos públicos aplicados na educação permite analisar sua destinação de modo a promover justiça social. A alocação adequada possibilita o acesso à educação e, como consequência, a redução de desigualdades sociais, bem como a promoção do desenvolvimento socioeconômico.

Diante do exposto, considerando a importância dos serviços públicos essenciais para a promoção de uma melhor qualidade de vida da população, como a educação, torna-se apropriada a realização desta pesquisa, com a intenção de analisar a eficiência quanto à alocação de recursos públicos na educação fundamental, de forma a disponibilizar aos municípios pesquisados dados a auxiliar no estabelecimento de novas práticas de políticas públicas.

Este capítulo consiste em apresentar a revisão literária direcionada ao estudo: inicialmente, sobre aspectos da educação e, posteriormente, sobre a Análise Envoltória dos Dados (DEA). Para tal fundamentação, utilizou-se de pesquisa realizada nas bases Scopus, Portal Capes, Google Acadêmico, Spell, Scielo e ScienceDirect. Para a busca dos estudos relacionados, utilizaram-se as palavras-chave “gastos públicos”, “DEA”, “alocação de recursos públicos”, “gastos com ensino fundamental” e “educação básica”. Os resultados são apresentados na sequência.

2.3 Estudos relacionados

Júnior e Gasparini (2006) avaliaram em que medida o Fundo de Participação dos estados (FPE) atende aos objetivos redistributivos traçados pela Constituição Federal, bem como o seu impacto sobre a eficiência da gestão pública. Utilizaram na aferição a Análise de Componentes Principais (ACP) e a DEA e consideraram as 27 unidades federativas. Inicialmente, os autores construíram um limite de melhor disponibilidade de serviços para avaliar a equidade distributiva entre os estados. A seguir, utilizaram uma função custo para obter um índice de eficiência dos gastos públicos. Por fim, estimaram uma fronteira que descreve a eficiência arrecadatória. Nos resultados encontrados, a região Sul apresentou a melhor disponibilidade de serviços e a maior eficiência no uso dos recursos. Em contraste, o Nordeste apresentou fortes carências e também grande desperdício. Os achados permitiram aos autores concluir que todos os estados necessitam de complementação de verbas, constatando distorções presentes no atual critério observado.

Faria, Jannuzzi e Silva (2008) apresentaram uma revisão de várias aplicações de DEA nas políticas públicas do estado do Rio de Janeiro. Aplicaram o modelo BCC da DEA, visando maximizar os outputs sem redução dos inputs. Utilizaram como inputs indicadores de despesas per capita com educação e cultura, bem como com saúde e saneamento. Em contrapartida, as variáveis outputs foram: a taxa de alfabetização de 10 a 14 anos, a proporção de domicílios particulares permanentes com esgotamento sanitário adequado, a proporção de domicílios particulares permanentes com saneamento adequado, o inverso da taxa de mortalidade por causas hídricas e a proporção de crianças de dois a cinco anos matriculadas em creches ou escolas de educação infantil. Como resultado, pode-se destacar, por boas práticas na alocação de recursos ou pelas condições de renda média, os municípios de São Gonçalo, Japeri, Queimados, Cantagalo, São João de Meriti e Resende.

Zoghbi et al. (2009) avaliaram o desempenho e a eficiência relativa das 27 unidades federativas, no que diz respeito aos gastos que fazem em educação nos níveis fundamental e médio. Inicialmente, os autores construíram alguns indicadores de desempenho com base em variáveis quantitativas e qualitativas. Os resultados obtidos indicam que estados com melhor desempenho não necessariamente são os mais eficientes. Além disso, para a grande maioria dos estados pesquisados, existe um amplo espaço para melhorar a eficiência gestora.

Savian e Bezerra (2013) avaliaram a eficiência dos gastos públicos municipais do Paraná com as séries iniciais do ensino fundamental, no período de 2005 e 2009. Para tanto, os municípios foram classificados quanto à eficiência dos gastos no setor, propiciando a comparação também entre as mesorregiões do estado. Os resultados mostraram que, na maioria dos municípios paranaenses, os gastos públicos com educação são ineficientes, o que demonstra a necessidade de revisão, por parte da administração pública, dos meios de alocação dos recursos.

Wilbert e D’Abreu (2013) avaliaram a eficiência dos gastos públicos com educação fundamental dos municípios alagoanos, por meio da DEA, no período de 2007 a 2011. Como variáveis utilizaram o Produto Interno Bruto (PIB), o número de habitantes, o número de estudantes matriculados, o gasto com educação e as notas do IDEB. Os municípios classificados como eficientes foram aqueles com as piores condições de partida, em termos de riqueza média e nível educacional, e que gastaram pouco por aluno matriculado. Por sua vez, os municípios menos eficientes foram aqueles com a melhor condição de partida em termos de PIB per capita e que apresentaram elevados gastos por aluno, mas que alcançaram os piores desempenhos no IDEB de 2011.

O Quadro 1 apresenta uma síntese dos principais resultados dos estudos correlatos identificados na revisão da literatura.

Quadro 1
Principais resultados dos estudos relacionados

Fonte: dados da pesquisa.

Frente aos resultados expostos no Quadro 1, percebe-se a predominância de pesquisas realizadas enfatizando os investimentos realizados em nível estadual (JÚNIOR; GASPARINI, 2006; FARIA; JANNUZZI; SILVA, 2008; ZOGHBI et al., 2009). Apenas dois estudos, Savian e Bezerra (2013) e Wilbert e D’Abreu (2013), investigaram a eficiência dos gastos públicos com a educação nas séries iniciais do ensino fundamental com abrangência em âmbito municipal, observando municípios dos estados do Paraná e Alagoas, respectivamente. Ademais, fora a revelação de ineficiência da maioria dos municípios pesquisados, os resultados encontrados apresentam resultados conflitantes, portanto inconclusivos. Assim, torna-se oportuna a investigação proposta nesta pesquisa.

A pesquisa caracteriza-se como descritiva, realizada por meio de análise documental e abordagem quantitativa dos dados. Para Andrade (2004), uma pesquisa descritiva busca observar fatos, registrá-los, analisá-los, classificá-los e interpretá-los, sem que o pesquisador efetue interferências. Quanto a uma pesquisa quantitativa, seu principal objetivo é, segundo Martins e Theóphilo (2007), o de avaliar a população ou os fenômenos estudados por meio de técnicas estatísticas.

A população do estudo compreende 260 municípios brasileiros, caracterizados como os 10 maiores em população de cada unidade da federação, segundo a base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ressalta-se que 2 municípios foram excluídos da amostra, por não possuírem todos os dados necessários para compor o banco de dados utilizados nesta pesquisa. Dessa forma, a amostra ficou composta por 258 municípios, representando 99,23% da população inicial. Visto que o total equivale a 85.561.841 de habitantes e a população do Brasil, em 2013, totalizou 201.032.714 (IBGE), a razão entre a população da amostra e a do país foi de 0,426%.

Quanto às variáveis utilizadas nesta investigação, foram divididas em inputs (insumos) e outputs (produtos). Para avaliar a eficiência dos gastos públicos no ensino fundamental, foram utilizados os seguintes inputs (insumos): i) DLiq – despesas liquidadas alocadas ao Ensino Fundamental da Educação Básica; ii) GMed – gasto médio por aluno matriculado; iii) DEdu – índice IDHM medido pela escolaridade da população adulta e pelo fluxo escolar da população jovem; iv) DRen – índice IDHM medido pela renda mensal per capita. Como output (produto), utilizou-se o IMed – Média do IDEB. O Quadro 2 relaciona os inputs e outputs utilizados no estudo.

Quadro 2
Variáveis utilizadas

Fonte: dados da pesquisa.

Os gastos públicos totais com educação de cada município em 2013 e as despesas liquidadas foram extraídos de relatório divulgado pelo sítio do Tesouro Nacional (MINISTÉRIO DA FAZENDA, 2015). O número total de matrículas no ensino fundamental foi obtido do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP, 2015), compondo o índice os alunos matriculados em escola municipal no ano de 2013. Quanto às variáveis DEdu e DRen, foram coletadas a partir do Ranking do IDH 2010 dos estados, através do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2015).

As notas no IDEB das escolas municipais (outputs) são de 2013, resultantes da avaliação aplicada aos alunos da 4ª e 8ª série do ensino fundamental, foram divulgadas pelo Ministério da Educação (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, 2015). Não se utilizaram as notas de 5ª a 8ª séries porque, dentre as relativas a todos os municípios, somente estavam disponíveis as da rede estadual pública.

A análise dos dados foi realizada por meio da DEA, com aplicação do modelo BCC orientado ao output. As análises da eficiência na alocação dos recursos da educação no ensino fundamental foram realizadas por meio do software MaxDEA 5®. Os resultados da pesquisa são apresentados a seguir.

O estudo foi efetuado nos 10 maiores municípios de cada estado do Brasil. Entretanto, durante a coleta de dados, verificou-se que os municípios de Alagoinhas (BA) e Cantá (RR) não continham dados suficientes para compor a variáveis Nota Média do IDEB (IMed), sendo então excluídos da amostra. As notas do IDEB de 2013 dos anos iniciais do ensino fundamental (1° ao 5° ano, que compreende a classe de alfabetização até a 4ª Série) foram divulgadas em Setembro de 2014 pelo Ministério da Educação (MEC). Também, como regularmente se procede, a projeção de metas para o IDEB é divulgada, o que auxilia no comparativo das notas obtidas com as projetadas para cada município.

Referente ao alcance da meta do IDEB, conforme dados disponíveis no sítio do INEP, observou-se que apenas 84 municípios (32,56%) da amostra analisada não alcançaram as metas propostas para as séries iniciais. Destes, 1 município (1,19%) está localizado no Acre, 6 em Alagoas (7,14%), 6 no Amapá (7,14%), 5 na Bahia (5,95%), 2 no Ceará (2,38%), 3 no Espirito Santo (3,57%), 1 em Goiás (1,19%), 7 no Maranhão (8,33%), 3 no Mato Grosso (3,57%), 2 no Mato Grosso do Sul (2,38%), 4 em Minas Gerais (4,76%), 3 no Pará (3,57%), 1 na Paraíba (1,19%), 7 em Pernambuco (8,33%), 3 no Piauí (3,57%), 7 no Rio de Janeiro (8,33%), 3 no Rio Grande do Norte (3,57%), 5 no Rio Grande do Sul (5,95%), 1 em Rondônia (1,19%), 4 em Roraima (4,76%), 4 em São Paulo (4,76%), 5 em Sergipe (5,95%) e 1 no Tocantins (1,19%). Esses resultados estão apresentados no Quadro 3.

Quadro 3
Municípios que não alcançaram a meta do IDEB 2013

Fonte: dados da pesquisa.

Todos os demais municípios selecionados para compor a amostra (174) atingiram ou superaram as metas estabelecidas para 2013. No Amazonas (AM), Paraná (PR) e Santa Catarina (SC), todos os municípios pesquisados contemplaram tal resultado.

Considerando a aplicação dos recursos realizados pelas capitais, comparativamente ao valor total investido nos estados correspondentes, verificou-se que os recursos alocados especificamente para educação do ensino fundamental representam:

1. · em Rio Branco (AC) (R$ 98.562.356,31), 41,29% do total;

   · em Maceió (AL) (R$ 163.722.899,92), 33,31%;

   · em Macapá (AP) (R$ 130.596.832,50), 56,20%;

   · em Manaus (AM) (R$ 684.312.525,94), 66,18%;

   · em Salvador (BA) (R$ 225.932.524,54), 22,51%;

   · em Fortaleza (CE) (R$ 612.660.058,08), 47,38%;

   · em Vitória (ES) (R$ 168.052.039,58), 21,50%;

   · em Goiânia (GO) (R$ 588.721.159,58), 45,59%;

   · em São Luís (MA) (R$ 334.325.254,88), 37,39%;

   · em Cuiabá (MT) (R$ 250.804.631,30), 45,86%;

   · em Campo Grande (MS) (R$ 337.205.717,38), 47,49%;

   · em Belo Horizonte (MG) (R$ 818.825.489,37), 44,78%;

   · em Belém do Pará (PA) (R$ 295.830.208,62), 26,22%;

   · em João Pessoa (PB) (R$ 299.707.062,72), 49,28%;

   · em Curitiba (PR) (R$ 651.298.208,75), 45,06%;

   · em Recife (PE) (R$ 557.954.788,71), 49,13%;

   · em Teresina (PI) (R$ 211.805.128,54), 47,56%;

   · no Rio de Janeiro (RJ) (R$ 2.927.059.130,98), 64,50%;

   · em Natal (RN) (R$ 211.303.646,43), 39,86%;

   · em Porto Alegre (RS) (R$ 329.995.854,00), 26,80%;

   · em Porto Velho (RO) (R$ 169.512.937,06), 48,20%;

   · em Boa Vista (RR) (R$ 136.761.489,66), 71,89%;

   · em Florianópolis (SC) (R$ 173.756.837,70), 20,53%;

   · em São Paulo (SP) (R$ 2.829.508.389,07), 63,77%;

   · em Aracaju (SE) (R$ 133.978.576,05), 34,30%;

   · e, em Palmas (TO) (R$ 111.243.187,28), 38,61%.

Esses resultados revelam uma variação significativa na participação dos investimentos entre as capitais dos estados brasileiros. Do mesmo modo, permitem avaliar a representatividade dos recursos em comparação com os demais municípios considerados maiores em população: há uma disparidade de investimentos em educação fundamental não apenas entre as regiões, mas entre, de um lado, as capitais e, de outro, os municípios mais populosos.

Vale ressaltar que os recursos alocados são relativos e dependentes da quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental em cada município. Apesar de tais variações percentuais, os achados identificados nesta pesquisa evidenciam não haver grandes discrepâncias entre os municípios pesquisados quanto ao gasto médio por aluno. Nesse contexto, mesmo com significativo percentual de recursos alocados, alguns dos municípios não alcançaram a meta proposta pelo IDEB, como é o caso de Maceió (AL), Macapá (AP), Vitória (ES), São Luís (MA), Recife (PE), Teresina (PI), Natal (RN), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO) e São Paulo (SP). Tais resultados revelam ineficiência na alocação de tais gastos públicos.

De maneira geral, verificou-se que 73,08% dos municípios pesquisados que tiveram os maiores custos por aluno matriculado, sendo um para cada Estado, atingiram a meta do IDEB. Eis a relação detalhada:

1. · Rio Branco (AC): gasto médio de R$ 10.384,82;

   · Pedra Branca do Amapari (AP): gasto médio de R$ 8.040,68;

   · Tefé (AM): gasto médio de R$ 5.185,41;

   · Itabuna (BA): gasto médio de R$ 5.576,00;

   · Fortaleza (CE): gasto médio de R$ 4.532,55;

   · Goiânia (GO): gasto médio de R$ 8.358,12;

   · Cuiabá (MT): gasto médio de R$ 8.889,68;

   · Paranaíba (MS): gasto médio de R$ 7.682,47;

   · Belo Horizonte (MG): gasto médio de R$ 6.820,82;

   · Belém do Pará (PA): gasto médio de R$ 6.886,66;

   · João Pessoa (PB): gasto médio de R$ 7.822,80;

   · Foz do Iguaçu (PR): gasto médio de R$ 7.334,92;

   · Floriano (PI): gasto médio de R$ 4.875,76;

   · Duque de Caxias (RJ): gasto médio de R$ 7.809,46;

   · Ji-Paraná (RO): gasto médio de R$ 6.889,95;

   · Pacaraima (RR): gasto médio de R$ 6.523,17;

   · Lages (SC): gasto médio de R$ 8.008,44;

   · São José dos Campos (SP): gasto médio de R$ 8.421,49 e;

   · Aracaju (SE): gasto médio de R$ 7.654,61.

Constatou-se também que atingiram a média 76,92% dos municípios, sendo um para cada Estado, com menor custo por aluno matriculado.

Neste contexto, faz-se necessário avaliar a eficiência dos municípios quanto à alocação dos recursos públicos com a finalidade de ofertar um ensino fundamental de qualidade e atingir os objetivos propostos. Assim, foram calculados os escores para cada município por meio do método DEA. A Tabela 1 contempla a análise descritiva dos escores de eficiência apurados nesta investigação.

Tabela 1
Análise descritiva dos escores de eficiência

Fonte: dados da pesquisa.

Verifica-se uma média dos escores de eficiência na ordem de 73,97%, assim como moderada dispersão entre o máximo e o mínimo, além de alto desvio padrão entre os escores dos municípios analisados. Tais aspectos evidenciam as disparidades existentes quanto à gestão dos recursos públicos destinados à educação. Torna-se relevante analisar o coeficiente assimetria positivo (0,312), que demonstra a existência de escores de eficiência acima da média, e de curtose negativo, confirmando a dispersão existente acerca da média.

Foram aplicados testes de correlação:

1. · entre a variável DLiq e o total de alunos matriculados, obteve-se coeficiente positivo em 0,976;

   · entre o DLiq e DEdu, obteve-se 0,275; e

   · entre o DLiq e DRen, 0,340.

Ambos os testes foram significativos a um nível de 5%, visto que foram de 0,00, resultado este que condiz com as condições de significância para uma correlação estatística. De acordo com Hair Jr. et al. (2005), o mínimo para uma interpretação aceitável é 0,05, tornando-se aceito para tais correlações estatísticas.

Os dados referentes à análise da eficiência dos municípios da amostra são apresentados a seguir, estando descritos na Tabela 2 os que obtiveram a eficiência máxima (1).

Tabela 2
Eficiência máxima dos municípios pesquisados

Fonte: dados da pesquisa.

Dos 258 municípios analisados, apenas 13 alcançaram eficiência máxima. Com base no trabalho de Savian e Bezerra (2013), optou-se por estruturar a disposição dos demais municípios analisados em categorias, com base nos graus de ineficiência: baixa, moderada e forte. Nesse contexto, foram classificadas como eficientes as DMUs com θ = 1. DMUs em que 0,8 ≤ θ < 1 foram classificadas com ineficiência fraca; com ineficiência moderada, aquelas com 0,6 ≤ θ < 0,8; e com ineficiência forte, no caso de θ < 0,6. Uma síntese dos resultados pode ser evidenciada na Tabela 3.

Tabela 3
Níveis de Eficiência e Percentuais

Fonte: dados da pesquisa.

A partir da Tabela 3, é possível visualizar os municípios que alcançaram a eficiência máxima, isto é, localizaram-se na fronteira de eficiência projetada. Com 100%, foram identificados 13 municípios (Alta Floresta, Alto Alegre, Amajari, Brasiléia, Cacoal, Feijó, Guaraí, Jaboatão dos Guararapes, Ji-Paraná, Maringá, Ouro Preto do Oeste, Pimenta Bueno, Sobral), correspondendo a 5,04% da amostra. Destes, apenas Amajari (RR) não atingiu a meta do IDEB 2013. Quanto a sua distribuição, 4 estão localizados em Rondônia (RO), 2 em Roraima (RR), 2 no Acre (AC), 1 em Mato Grosso (MT), 1 no Paraná (PR), 1 em Tocantins (TO), 1 em Pernambuco (PE) e 1 no Ceará (CE).

Esses resultados divergem dos achados encontrados no estudo desenvolvido por Júnior e Gasparini (2006), em que a região Sul apresentou a melhor disponibilidade de serviços e a maior eficiência no uso dos recursos. No entanto, corrobora os resultados encontrados no estudo desenvolvido por Savian e Bezerra (2013), evidenciando que, na maioria dos municípios paranaenses, os gastos públicos com educação são ineficientes. Considerando os resultados da amostra analisada de maneira consolidada, pode-se verificar que 72,87% dos municípios apresentaram ineficiência moderada ou forte, resultados que convergem com os achados de Zoghbi et al. (2009), que constataram que, na maior parte dos estados brasileiros, é possível melhorar a eficiência da gestão dos recursos públicos investidos em educação.

Os 13 municípios que apresentaram maior eficiência são benchmarks para o desenvolvimento dos demais. Como exemplo extremo, a cidade de Feira de Santana (BA), que foi a mais ineficiente, deve orientar-se pelas 13 cidades eficientes. No entanto, todos os municípios ineficientes devem basear-se naqueles que lhes servem de benchmark, no sentido de conhecer suas potencialidades e planejar suas estratégias de ação para alcançarem maiores níveis de eficiência.

Quanto aos municípios com potencial para atingir eficiência, ou seja, aqueles com ineficiência fraca, identificaram-se 57, correspondendo a 22,09% do total. Apresentaram ineficiência moderada 154 municípios, que representam 59,69% do total dos casos analisados, e 13,18% do total correspondem aos 34 municípios ineficientes fortes. Contudo, 46,90% da amostra (121 municípios) apresentaram desempenho superior à média (73,97% de eficiência), e o desempenho mínimo da amostra foi baixo, sendo de 47,39% de eficiência. Esses resultados convergem com os de Zoghbi et al. (2009), pois sinalizam que os estados com melhor desempenho econômico não necessariamente atingem a melhor eficiência. Também revelam que grande parte dos estados possuem lacunas de melhorias quanto à eficiência, necessitando de melhores práticas de gestão dos recursos.

Para o alcance das metas propostas pelo IDEB 2013, os 19 municípios com nível de eficiência entre 90% e 99,99%, portanto mais próximos da fronteira de eficiência, deveriam ter obtido pontuações maiores: respectivamente, de 0,13 pontos para Sena Madureira (AC), Campo Alegre (AL) 0,154 pontos, Tarauacá (AC) 0,14 pontos, Sinop (MT) 0,198 pontos, Nova Andradina (MS) 0,25 pontos, Senador Guiomard (AC) 0,226 pontos, Naviraí (MS) 0,273 pontos, Foz do Iguaçu (PR) 0,344 pontos, Tangará da Serra (MT) 0,279 pontos, Joinville (SC) 0,38 pontos, Colatina (ES) 0,32 pontos, Paraíso do Tocantins (TO) 0,372 pontos, Plácido de Castro (AC) 0,342 pontos, Barra do Garças (MT) 0,414 pontos, Rio Verde (GO) 0,577 pontos, Currais Novos (RN) 0,454 pontos, Iguatu (CE) 0,5 pontos, Guajará-Mirim (RO) 0,504 pontos e Sousa (PB) 0,55 pontos.

Tal resultado evidencia um desfavorável contexto, pois 94,96% dos municípios pesquisados apresentaram certo grau de ineficiência, menor ou maior, podendo ser contestado que o princípio da eficiência não tem sido devidamente imposto ou cumprido em relação à alocação de recursos para a educação. Assim, torna-se necessário que esses municípios revejam a metodologia adotada para a destinação dos recursos. Conforme Almeida (2001), o maior desafio aos entes federativos é o de encontrar mecanismos que, mesmo com a capacidade limitada de expansão do gasto com educação, possam garantir melhoria na qualidade de ensino/aprendizado por meio do gasto por aluno na educação básica.

Com o objetivo de analisar a eficiência dos dez maiores municípios de cada estado brasileiro na alocação de recursos públicos para o provimento do serviço de educação básica, utilizou-se a DEA. A amostra pesquisada possui características distintas, tais como atividade econômica, localização geográfica, cultura regional, clima, dentre outros aspectos capazes de influenciar no resultado se comparados individualmente. Contudo, foram analisados os dados de 258 municípios, de todas as mesorregiões brasileiras, com o intuito de classificá-los pelo nível de eficiência e indicar aqueles que são benchmarks, no que se refere à alocação de recursos públicos para o provimento do serviço de educação básica.

Os resultados revelaram um nível de eficiência relativamente baixo dos governos quanto à gestão dos recursos. Apenas 13 municípios (5,04% da amostra) alcançaram eficiência máxima de 100%. Os demais (72,87% da amostra) apresentaram um moderado e forte grau de ineficiência. No entanto, 5,03% (19 municípios) beiravam a fronteira de eficiência. Nesse sentido, verificou-se a existência de peculiaridades no serviço disponibilizado para uma significante parcela da população, fato que corroborou os achados de Wilbert e D’Abreu (2013), em que os municípios mais eficientes foram os que menos gastaram por aluno matriculado. Em contrapartida, os municípios com maior custo por aluno matriculado se apresentaram entre os menos eficientes.

Verificou-se que os municípios mais eficientes são relativamente pequenos, se comparados aos demais que compunham a amostra de seu respectivo estado, alguns apresentando ainda baixo nível de atividade econômica, porém atingindo o objetivo de ofertar acesso à educação com eficiência para toda ou a maioria de sua população, o que se reflete positivamente em indicadores sociais como o IDHM nas dimensões de educação e renda. Conforme Faria, Jannuzzi e Silva (2008), pode-se atingir tal resultado com a eficiência das políticas públicas, a boa alocação dos recursos públicos destinados à educação ou as condições de renda média.

Em contrapartida, muitos municípios identificados como menos eficientes são grandes em população, sendo alguns destes o maior do seu estado, com elevado nível de atividade econômica e com igual ou maior porcentagem de recursos alocados na educação. Porém, não eficientes ao ofertar o acesso à educação a suas respectivas populações, demonstrando que a aplicação de grande quantidade de recursos não necessariamente implica eficiência na oferta desse serviço. Com efeito, uma parcela dos municípios investigados (26,92%) que gastaram mais recursos não atingiram eficiência no fornecimento dos serviços educacionais. Nesse contexto, constantemente se discute, em projetos de lei que direcionam maior aporte de recursos financeiros para a educação, qual a melhor forma de alocá-los.

Em contrapartida, dentre os municípios com menos recursos, apenas 23,08% não atingiram eficiência. Tal fato pode ser explicado nos termos de Delgado e Machado (2008): apesar das disparidades socioeconômicas existentes no país, aspectos como maior destinação de assessoria técnica e financeira aos municípios colaboram para a melhor alocação de recursos, cabendo para os municípios mais desenvolvidos políticas de ajuste e readequação. Por sua vez, para os menos desenvolvidos, o acréscimo marginal nos insumos poderá contribuir para a obtenção de ganhos proporcionais e o alcance de melhor eficiência.

É importante ponderar sobre a defasagem do efeito dos gastos públicos sobre os indicadores de educação. Este estudo analisou a eficiência com base em gastos de 2013. Todavia, os impactos da educação são cumulativos. Assim, investimentos realizados naquele período poderão resultar em melhoria nos índices avaliados em períodos futuros. Investimentos relacionados a capacitação e treinamento de professores, a desenvolvimento de materiais didáticos adequados ou a adoção de novas tecnologias no ambiente de ensino podem ser mais demorados, considerando a realidade distinta dos municípios brasileiros. Portanto, podem levar anos para poder abranger a maior parte dos professores da primeira e da segunda séries do ensino fundamental, o que também tende a refletir-se na qualidade dos gastos já realizados e nos indicadores de eficiência futuros. Adicionalmente, como os professores são servidores públicos, o conhecimento tende a permanecer na rede de educação. Desse modo, um bom rendimento escolar nas séries iniciais do ensino fundamental deverá repercutir em melhores resultados nas séries subsequentes.

Mesmo apresentando algumas limitações que impedem a generalização de tais resultados, as evidências encontradas nesta pesquisa ampliam a oportunidade de avaliar a eficiência dos municípios brasileiros na alocação de recursos públicos, com vistas ao provimento do serviço de educação básica de qualidade. Os achados propiciam uma avaliação sob uma perspectiva nacional, revelando resultados encontrados em realidades distintas e por vezes conflitantes. Também emergem aqui oportunidades para a realização de outros estudos, por exemplo, aplicando o mesmo ou outro escopo de pesquisa em um espaço temporal maior e analisando a evolução dos gastos municipais.