JUSTIÇA ÉTICA UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH

Abstract

Em linhas gerais, existe um largo consenso na filosofia contemporânea no que diz respeito a como as premissas de uma teoria da justiça devem ser compreendidas. De acordo com este consenso, a justiça só poderia ser alcançada por meio de princípios e da garantia de procedimentos jurídicos institucionalizados de enforcement de direitos fundamentais. Esse consenso em grande medida é decorrente de uma herança kantiana, que domina os debates de teoria da justiça. Uma das conseqüências dessa postura é a de que, de forma geral, tanto a concretização intersubjetiva da justiça social, quanto a efetividade material das normas simplesmente não faz mais parte do debate e é relegada ao espaço político, quando não se encaixa em demandas judicializáveis. O objetivo do presente artigo é, através de uma metodologia de revisão bibliográfica, reconstruir a teoria da justiça de Axel Honneth, confrontá-la com o consenso kantiano do debate acadêmico e apresentá-la como uma tentativa de superar as limitações dessa concepção dominante. No presente artigo, portanto, o resultado principal a que se pretende chegar é o de demonstrar que Axel Honneth desenvolve uma concepção da justiça para além da tradição kantiana, colocando no centro de suas reflexões a temática da concretização da liberdade para além do direito e, para tanto, Honneth define como conceito principal de sua teoria da justiça o conceito de liberdade social. A conclusão principal da presente exposição é que o conceito de justiça de Axel Honneth é um conceito mais complexo e mais adequado para enfrentar os desafios contemporâneos de ética e de justiça do que aqueles vinculados a uma tradição kantina de abordagem do tema.