O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PRÉ-CONCEBIDO NO EXERCÍCIO DA “AUTONORMATIZAÇÃO” DO CIDADÃO: PARTICIPAÇÃO E DECISÕES JUDICIAIS

Autores

  • Samara de Oliveira Pinho Universidade Federal do Ceará

Resumo

O presente artigo tem por fim esboçar um estudo sobre a possibilidade de o cidadão construir as decisões judiciais em conjunto com o Estado-juiz, de modo que esta hipótese é idealizada com base nas noções de compreensão prévia de Gadamer e autolegislação de Habermas. Objetiva-se, pois, demonstrar que a fundamentação das decisões judiciais deve ter como ponto de partida o regime democrático e a concessão de oportunidade de participação argumentativa aos sujeitos, para findar na observância do dever de motivação das decisões judiciais. Esta pesquisa desenvolve-se segundo o método descritivo, optando pelo tipo bibliográfico de pesquisa.

Biografia do Autor

Samara de Oliveira Pinho, Universidade Federal do Ceará

Graduanda em Direito pela Universidade Federal do Ceará

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Publicado

2018-07-16

Como Citar

Pinho, S. de O. (2018). O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO PRÉ-CONCEBIDO NO EXERCÍCIO DA “AUTONORMATIZAÇÃO” DO CIDADÃO: PARTICIPAÇÃO E DECISÕES JUDICIAIS. Revista Dizer, 1(1). Recuperado de http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/31642

Edição

Seção

Artigos