TRATADOS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRAÇÃO IRREGULAR: O NETP, UM ESTUDO DE CASO.
Resumo
O presente artigo tem como finalidade discutir sobre os parâmetros globais que permeiam a proteção, prevenção e execução de medidas de combate ao tráfico de seres humanos, incluindo o ato (o que é feito), os meios (como é feito), e o objetivo (por que é feito). Por meio de pesquisa documental, busca também estabelecer reflexões sobre as políticas públicas voltadas para a prevenção desse crime e a atuação dos órgãos internacionais no que diz respeito a eficácia de suas ações. Considerando também os fatores que levam a vítima a ser migrante irregular e as consequências desse status. Para tanto, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) do Estado do Ceará será o alicerce para o estudo de seu panorama de atuação, efetividade e avaliação de desempenho por órgãos superiores da administração pública brasileira. Considerando também as diversas tentativas globais para discutir e combater o problema por meio da cooperação internacional e pactos de prevenção no intuito de erradicar esse crime, que desrespeita a condição humana de cada um.
Palavras-chave: Direito Internacional dos Direitos Humanos. Política de prevenção. Tráfico de Pessoas. Política Pública.
Referências
BRUMES, Karla Rosário. Movimentos migratórios em cidades médias: o caso de Uberlândia-MG (1970-2000). 2003. xiii, 178 f. Dissertação (mestrado) - Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Ciências e Tecnologia, 2003. Disponível em: <http://hdl.handle.net/11449/89785>. Acesso em: 02 jul. 2017.
______, Karla Rosário; SILVA, Márcia da. A migração sob diversos contextos. Boletim de Geografia. Maringá: v. 29, n. 1, 2011. Disponível em:
<http://www.periodicos.uem.br/ojs/index.php/BolGeogr/article/viewFile/10183/8736>. Acesso em 01 jul. 2017.
BUCCI, M. P. D. Políticas públicas e direito administrativo. Revista de Informação Legislativa. Brasília, 34, n. 133, jan./mar. 1997.
CASTILHO, Ela Wiecko V. de. Tráfico de pessoas: da Convenção de Genebra ao Protocolo de Palermo. In: Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, p. 10–15. Brasília. 2007.
CUNHA, E. P.; COSTA, B. L. D. Políticas Públicas Sociais: As mudanças na agenda das políticas sociais no Brasil e os desafios da inovação. O caso das políticas de assistência social à infância e à adolescência. In: CARVALHO, A. et al. Políticas Públicas. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2003. p.12-24.
Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crimes. Tráfico de Pessoas e Contrabando de Migrantes. 2017. Disponível em: <http://www.unodc.org/lpo-brazil/pt/trafico-de-pessoas/index.html>. Acesso em: 04 jul. 2017.
HAZEU, Marcel. Políticas Públicas de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas: a quem interessa enfrentar o tráfico de pessoas? In: Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Brasília, Fev. 2007, p. 21-27. Disponível em: <http://reporterbrasil.org.br/documentos/cartilha_trafico_pessoas.pdf>. Acesso em 04 jul.2017.
HOWLETT, M.; RAMESH, M; PERL, A. Política Pública: seus ciclos e subsistemas: uma abordagem integral. Rio de Janeiro: Elsevier, 2013.
KEMPADOO, Kamala. Mudando o Debate sobre Tráfico de Mulheres. In: Cadernos Pagu, n. 25. São Paulo: 2005, p. 55-78. Disponível em: <https://periodicos.sbu.unicamp.br/ojs/index.php/cadpagu/article/view/8644701>. Acesso em 04 jul. 2017
Ministério da Educação (Brasil). MEC participará de seminário sobre tráfico humano. Ministério da Educação. Brasília: Jun. 2006. Disponível em:
<http://portal.mec.gov.br/proinfantil/apresentacao?task=view&id=6573>. Acesso em 03 jul. 2017.
NOTTINGHAM, Priscila de Lima. Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: um estudo no Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado do Ceará. Dissertação (mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Políticas Públicas e Sociedade, Fortaleza, 2012.
SOUSA, Tatiana Raulino de. Tráfico de mulheres para fins de exploração sexual: a política de atendimento no Ceará. Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Mestrado Acadêmico em Serviço social, Trabalho e Questão Social, Fortaleza, 2013.
VAINER, Carlos B. Deslocamentos compulsórios, restrições à livre circulação: elementos para um reconhecimento teórico da violência como fator migratório. In: Anais do XI Encontro Nacional de Estudos Populacionais, p. 819-835. Caxambu: 1998. Disponivel em: <http://www.abep.org.br/publicacoes/index.php/anais/article/view/866/832>. Acesso em 15 mai. 2017.
