O DIREITO À INFORMAÇÃO E A RESPONSABILIDADE CIVIL NAS RELAÇÕES DE CONSUMO A PARTIR DA UTILIZAÇÃO DO CHATBOT NO MERCADO

Resumo

O presente artigo objetiva abordar a temática de inovação digital junto ao Direito do Consumidor. Especificamente, realiza-se abordagem acerca da utilização da tecnologia do Chatbot no Mercado, de forma que se possa observar as suas consequências junto ao Direito à Informação do consumidor e à Responsabilidade Civil. Assim, este texto busca responder aos seguintes questionamentos: quais os efeitos da utilização do Chatbot junto ao Direito à Informação do consumidor? Quais as consequências ele traz para a Responsabilidade
Civil, consoante prevista no Código de Defesa do Consumidor? Para tanto, este trabalho foi desenvolvido mediante uma abordagem qualitativa e, parcialmente, quantitativa acerca do tema aludido a partir do método hipotético-dedutivo e indutivo, constituindo-se este trabalho, então, em uma pesquisa básica baseada em fontes bibliográficas e documentais conferidas diretamente. Assim, estruturou-se o presente trabalho em três seções. A primeira tem como escopo definir o Chatbot, suas características e suas formas de utilização no mercado, com utilização simplificada dos termos técnicos de outras áreas do conhecimento. A segunda trata do Direito à Informação e da Responsabilidade Civil nas relações de consumo. A terceira tem como foco investigar acerca das consequências dessa tecnologia para a Responsabilidade Civil e para o Direito à informação no âmbito do Direito do Consumidor e legislação conexa a ele.

Palavras-chave: Chatbot. Tecnologia Digital. Direito do Consumidor. Direito à Informação. Responsabilidade Civil.