RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS

CONFLITOS E LIMITES ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE

  • Renato Nonato Xavier Sobrinho Universidade Federal da Bahia
Palavras-chave: Direitos da personalidade, Direitos fundamentais, Liberdade de expressão, Redes sociais

Resumo

O presente artigo trata sobre a responsabilização cível dos agentes envolvidos em conflitos nas redes sociais e a colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como os direitos à honra e à imagem, na internet, tendo em vista o frequente conflito entre esses direitos nas redes sociais. Buscou-se delimitar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, os direitos em colisão e a ponderação enquanto técnica de resolução do impasse. Em seguida, investigou-se a responsabilidade civil dos agentes que publicam mensagens e conteúdos danosos nas redes, analisando os diplomas legais pertinentes e delimitando uma proposta de responsabilização dos infratores. Por fim, verificou-se que a prevalência de um dos direitos, bem como a majoração da amplitude do dano para eventual responsabilização, depende da análise dos elementos do caso concreto. Para a realização desse artigo foi adotado o método jurídico-dogmático e a revisão de literatura.

Biografia do Autor

Renato Nonato Xavier Sobrinho, Universidade Federal da Bahia

Graduando em Direito pela Universidade Federal da Bahia. Membro do Grupo de Pesquisa Autonomia e Direito Civil Contemporâneo. Bolsista de Iniciação Científica pelo CNPQ.

Publicado
2020-12-31
Como Citar
Nonato Xavier Sobrinho, R. (2020). RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS. Revista Dizer, 5(1), 10 - 27. Recuperado de http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/60434
Seção
Artigos