TY - JOUR AU - Franco, Vinicius de França Gomes PY - 2018/12/30 Y2 - 2024/03/29 TI - ANÁLISE CRÍTICA DA ATUAÇÃO DOS ESTADOS UNIDOS CONTRA O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL JF - Revista Dizer JA - Dizer VL - 3 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/39921 SP - AB - <p>O presente artigo tem por finalidade tecer uma análise crítica sobre a atuação estadunidense de boicote ao Tribunal Penal Internacional, organização internacional implementada graças ao Estatuto de Roma. Analisa-se isso a partir de uma breve perspectiva histórica das medidas presidenciais nos EUA, bem como se demonstra de que maneira o atual presidente dos Estados Unidos da América, Donald Trump, utiliza-se de critérios nacionalistas e conservadores na tentativa de justificar boicotes a esta organização internacional, de maneira similar ao que foi iniciado por Bush, no início do século, com a Lei de Proteção aos Membros dos Serviços Americanos. Por meio de pesquisa bibliográfica, verifica-se a importância da resistência da comunidade internacional perante ao boicote, visando à manutenção do TPI, haja vista que este exerce papel importante na garantia da punição de crimes internacionais.</p><p> </p><p><strong>Palavras-chave</strong>:<strong> </strong>Tribunal Penal Internacional. Estatuto de Roma. Estados Unidos da América. Direito Penal Internacional. Comunidade Internacional.</p> ER -