TY - JOUR AU - da Silva, Amon Elpídio PY - 2018/12/30 Y2 - 2024/03/29 TI - TRATADOS E POLÍTICAS DE PREVENÇÃO DO TRÁFICO DE PESSOAS E MIGRAÇÃO IRREGULAR: O NETP, UM ESTUDO DE CASO. JF - Revista Dizer JA - Dizer VL - 3 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/39922 SP - AB - <p>O presente artigo tem como finalidade discutir sobre os parâmetros globais que permeiam a proteção, prevenção e execução de medidas de combate ao tráfico de seres humanos, incluindo o ato (o que é feito), os meios (como é feito), e o objetivo (por que é feito). Por meio de pesquisa documental, busca também estabelecer reflexões sobre as políticas públicas voltadas para a prevenção desse crime e a atuação dos órgãos internacionais no que diz respeito a eficácia de suas ações. Considerando também os fatores que levam a vítima a ser migrante irregular e as consequências desse <em>status</em>. Para tanto, o Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NETP) do Estado do Ceará será o alicerce para o estudo de seu panorama de atuação, efetividade e avaliação de desempenho por órgãos superiores da administração pública brasileira. Considerando também as diversas tentativas globais para discutir e combater o problema por meio da cooperação internacional e pactos de prevenção no intuito de erradicar esse crime, que desrespeita a condição humana de cada um.</p><p> </p><p><strong>Palavras-chave</strong>:<strong> </strong>Direito Internacional dos Direitos Humanos. Política de prevenção. Tráfico de Pessoas. Política Pública.</p><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div><div id="websigner_softplan_com_br" class="websigner_softplan_com_br" style="display: none;"> </div> ER -