TY - JOUR AU - Nonato Xavier Sobrinho, Renato PY - 2020/12/31 Y2 - 2024/03/29 TI - RESPONSABILIDADE CIVIL NAS REDES SOCIAIS: CONFLITOS E LIMITES ENTRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DIREITOS DA PERSONALIDADE JF - Revista Dizer JA - Dizer VL - 5 IS - 1 SE - Artigos DO - UR - http://periodicos.ufc.br/dizer/article/view/60434 SP - 10 - 27 AB - <p>O presente artigo trata sobre a responsabilização cível dos agentes envolvidos em conflitos nas redes sociais e a colisão entre a liberdade de expressão e os direitos da personalidade, como os direitos à honra e à imagem, na internet, tendo em vista o frequente conflito entre esses direitos nas redes sociais. Buscou-se delimitar a eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, os direitos em colisão e a ponderação enquanto técnica de resolução do impasse. Em seguida, investigou-se a responsabilidade civil dos agentes que publicam mensagens e conteúdos danosos nas redes, analisando os diplomas legais pertinentes e delimitando uma proposta de responsabilização dos infratores. Por fim, verificou-se que a prevalência de um dos direitos, bem como a majoração da amplitude do dano para eventual responsabilização, depende da análise dos elementos do caso concreto. Para a realização desse artigo foi adotado o método jurídico-dogmático e a revisão de literatura.</p> ER -