A ABORDAGEM ECOSSISTÊMICA PARA O MANEJO DA CAPACIDADE DE PESCA (GRUPO DE ESTUDOS EM DIREITO E ASSUNTOS INTERNACIONAIS; DA002013PJ0007)

Resumo

Com o aumento contínuo da pesca comercial desde o fim da Segunda Guerra Mundial, muitas espécies de peixes têm sido ameaçadas de extinção graças à sobrepesca. Concomitantemente, a Organização Mundial da Saúde estipula que o consumo mundial de peixes deve aumentar para que todos tenham uma dieta adequada. Portanto, há urgência em se preservar as populações písceas, por elas serem fonte de renda e alimento para muitos, além de elemento essencial da cadeia alimentar oceânica e riqueza genética imensurável. Este trabalho pretende analisar a abordagem ecossistêmica para manejo da pesca como forma de mitigação do problema posto, baseando-se, para isso, em diversas obras acadêmicas, acordos internacionais e relatórios sobre experiências em várias regiões do planeta, estendendo-se para além do âmbito jurídico, tendo, pois, caráter interdisciplinar. Também teve aspecto qualitativo e predominantemente dedutivo. A abordagem ecossistêmica poderia propiciar, por exemplo, um maior controle sobre pescarias que utilizam equipamentos não seletivos e valorizaria os princípios tradicionais de comunidades pesqueiras. Todavia, enquanto países desenvolvidos podem facilmente focar em questões como limite de pesca, ações desse tipo são mais difíceis de serem praticadas por países em desenvolvimento, que têm maior dificuldade em harmonizar os aspectos econômico, social e ecológico do desenvolvimento. É necessário, pois, que tais países sejam assistidos, financeiro e tecnicamente. É imperativo que seja adotada uma abordagem ecossistêmica do manejo dos recursos pesqueiros, considerando-se o homem como fator no ecossistema e valorizando-se o conhecimento tradicional das populações locais como forma de atingir a sustentabilidade da pesca.