A ATUAÇÃO DO CAJU EM 2015 E 2016 NO ACOMPANHAMENTO DOS INSTRUMENTOS DE POLÍTICA URBANA: AVALIAÇÕES SOBRE O PAPEL DA ASSESSORIA JURÍDICA UNIVERSITÁRIA POPULAR EM ESPAÇOS JUNTO AO PODER PÚBLICO

XXV Encontro de Extensão

Guilherme Bezerra Barbosa, Larissa Camurça Vieira, Newton de Menezes Albuquerque

O presente trabalho trata da atuação do Centro de Assessoria Jurídica Universitária no acompanhamento de dois processos de regulamentação da política urbana do município de Fortaleza: a eleição do Conselho Municipal de Habitação, que ocorreu durante a Conferência Municipal de Habitação, e o Comitê Técnico Intersetorial e Comunitário das ZEIS, que foi uma articulação, instituída por decreto, entre setores do poder público e da sociedade civil, cujo objetivo era o de elaborar as diretrizes para a regulamentação das ZEIS, que, apesar de serem um instrumento de planejamento urbano previsto no Plano Diretor de Fortaleza, desde 2009, ainda não foram implementadas no município. De acordo com as avaliações desse processo feitas pelos membros do CAJU, durante as reuniões ordinárias semanais e durante o planejamento do referido projeto de extensão para o semestre de 2016.1, foi realizado um balanço da efetividade da atuação do núcleo, no sentido de buscar contribuições reais para a melhoria da política urbana municipal. Avaliou-se também o papel pedagógico interno que tal atuação na seara urbanística gerou, tendo como base os princípios norteadores da assessoria jurídica popular. A partir dos apontamentos gerados por essas avaliações, o CAJU buscou readequar sua atuação urbana, para que esta ficasse mais condizente sobretudo com a prática da educação popular, de acordo com o que idealizou Paulo Freire.

Palavras-chave: Direitos Humanos. Educação Popular. Extensão Universitária.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 1, 2016

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