A ACESSIBILIDADE NO PROCESSO DE INCLUSÃO NAS ESCOLAS PÚBLICAS: O ENFOQUE DA ACESSIBILIDADE FÍSICA NOS AMBIENTES GERAIS (ACESSIBILIDADE EM ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAL | Nš DE CADASTRO TG.2012.PJ.0279)

Resumo

A regulamentação das leis referentes à acessibilidade e ao atendimento prioritário pela promulgação do Decreto Federal n°5.296, em 2004, propiciou maior atenção às necessidades das pessoas com deficiência e com mobilidade reduzida. A revisão da NBR 9.050 em 2015 e a criação da NBR 16.537 em 2016 permitiram definir parâmetros e representaram importante avanço nesse campo, entretanto o tema precisa de constante atenção, visto que as pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ainda não são vistos como protagonistas dos espaços. Em parceria com o Ministério Público Estadual, este trabalho de extensão vem realizando visitas às escolas públicas de cada Distrito de Educação na cidade de Fortaleza, com o objetivo de verificar o que está em acordo e em desacordo com as normas de acessibilidade em vigor, foram elaborados relatórios técnicos, nos quais foi possível apreender as diferentes realidades dos diversos ambientes de cada escola. Os resultados encontrados demonstram que os ambientes mais comuns das escolas aos alunos, que compreendem principalmente salas de aula e refeitório, em sua maioria, se adequam aos princípios da acessibilidade, enquanto os ambientes referentes à parte administrativa normalmente não são acessíveis. A partir desses dados é possível perceber que há uma preocupação em tornar o ambiente acessível aos alunos, mas que ainda é preciso pensar nos professores, funcionários, profissionais em geral, além dos eventuais visitantes, para se alcançar uma inclusão completa deste ambiente. Essa percepção aponta para uma já existente preocupação em adequar determinados ambientes, apesar de também demonstrar que a acessibilidade ainda não é vista como princípio norteador de projeto das escolas públicas, por não atenderem a totalidade de ambientes e pessoas envolvidas. A importância da acessibilidade espacial se dá quando o ambiente escolar representa inclusão às todas as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que frequentam esses ambientes.