A APLICAÇÃO DA TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES NO DIREITO TRIBUTÁRIO BRASILEIRO

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo geral a análise da Teoria do Diálogo das Fontes, principalmente no que diz respeito à sua aplicação no âmbito do Direito Tributário brasileiro. A realização deste objetivo torna-se possível pela consecução dos seguintes objetivos específicos: a) estudar os critérios de solução de antinomias; b) conhecer a Teoria do Diálogo das Fontes; c) identificar a relevância e as dificuldades a serem enfrentadas na aplicação do diálogo das fontes aos casos concretos; d) indicar os limites de aplicação da teoria para resguardar os direitos do contribuinte; e) analisar a utilização da teoria em casos concretos e compará-la com os resultados da pesquisa bibliográfica. A pesquisa tem como material de estudo fontes bibliográficas que registram e divulgam o debate atual acerca do objeto da pesquisa (livros, anais de congressos, periódicos...), objetivando uma abordagem de acordo com a natureza qualitativa da pesquisa empreendida. Não obstante, a pesquisa também busca apresentar um viés quantitativo, ao analisar em campo decisões judiciais com base na Teoria do Diálogo das Fontes. O presente trabalho destina-se à análise detalhada do ativismo judicial, abordando sob as perspectivas da Teoria do Direito, a Hermenêutica Jurídica, o Direito Tributário, o Direito Processual Civil e o Direito Processual Tributário visando desenvolver bases teóricas mais sólidas para estabelecer critérios ontologicamente corretos.