A COMPREENSÃO DA CONTRARREFORMA DO ENSINO MÉDIO E SUAS IMPLICAÇÕES PARA A (NÃO) FORMAÇÃO INTEGRAL DOS EGRESSOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

XXXVII Encontro de Iniciação Científica

Francisco GonÇalves de Sousa Filho, LETÍCIA BRAGA CASTELO BRANCO, ROBERTA BRITO PEREIRA MARTINS, Tania Maria Batista de Lima E Sousa

A última etapa da educação básica está prestes a passar por grandes mudanças. O presente artigo busca compreender a atual Reforma do Ensino Médio e suas implicações para a formação dos estudantes. Prestes a ser implementada por força da Lei 13.415/2017, a reforma do Ensino Médio foi anteriormente proposta através da Medida Provisória 746 (MP 746/16), um instrumento legal que só deve ser usado em situações muito especiais, mas que tem sido adotado frequentemente pelo governo Michel Temer com fins de forjar políticas de retrocesso. Assim ele o fez para propor mudanças na última etapa da educação básica, o que implicará em muito o sistema educacional brasileiro. A metodologia adotada consistiu, basicamente em: revisão bibliográfica; análise documental e uma entrevista feita com alunos do ensino médio de uma escola pública de Fortaleza (CE). O trabalho empírico objetivou compreender qual tem sido a compreensão dos alunos do ensino médio a respeito dessa reforma. As análises apontam que tanto a configuração atual, quanto a que resultará da reforma, não promovem a formação integral dos egressos da educação básica. Além disso, é marcante uma dualidade na identidade e função do Ensino Médio no Brasil, pois, não se consegue perceber se seus objetivos são de formar estudantes para prosseguirem em seus estudos em nível superior, ou formar de maneira aligeirada força de trabalho. Conforme discutido nesse artigo a Reforma do Ensino Médio está se configurando em mais um dos projetos inviáveis do governo federal, visto que, ao formular os documentos legais que forçarão as mudanças, ele não explicitou como e com quais recursos a reforma será executada.

Palavras-chave: CONTRARREFORMA. POLÍTICA EDUCACIONAL. ENSINO-MÉDIO. EDUCAÇÃO BÁSICA.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 3, 2018

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