A DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS TRABALHISTAS EM OS SUBTERRÂNEOS DA LIBERDADE

Resumo

Resultado de estudos coletivos acerca da literatura brasileira e sua intersecção com o Direito, a pesquisa tem como objetivo investigar as origens históricas dos meios de defesa dos direitos fundamentais trabalhistas à época de sua afirmação na Era Vargas. Parte da leitura analítica da obra de Jorge Amado, Os Subterrâneos da Liberdade; a trilogia que compõe a obra foi interpretada à luz de teorias da ciência jurídica que explicam a dinâmica da criação do direito a partir das mudanças sociais e dos entraves estabelecidos entre os diferentes grupos que constituem o mosaico social, mostrando como cada um desses entes age para conquistar a prevalência de seus interesses e vê-los positivados no ordenamento jurídica.O primeiro passo foi uma sistematização dos aspectos históricos e do projeto político do Estado Novo evidenciados na narrativa literária, desvelando a relação existente entre as lutas dos trabalhadores e os demais interesses econômicos e internacionais destacados no romance. Em seguida, faz-se uma incursão por alguns dos institutos do direito do trabalho destacados na obra, como a organização dos trabalhadores em sindicatos, ressaltando-se o aparato legal de seu funcionamento, bem como os meios de unir-se na clandestinidade, e direito de greve como arma coercitiva dos trabalhadores diante da classe patronal nas negociações coletivas. Buscou-se ressaltar como tais negociações eram regidas no período varguista comparando-se as atuais possibilidades perante a reforma legislativa laboral, fazendo-se uma análise jurídico-teórica da obra a partir dos eventos retratados na narrativa. Conclui-se que os direitos fundamentais trabalhistas elencados na Constituição de 1988, tal como outros direitos constitucionais, é resultante de disputas históricas entre os diferentes entes sociais, nesse caso, empregados e patrões, ressaltando a tese de que a luta pelo direito se estabelece desde sua positivação até a busca pela sua efetivação.