A PRIVACIDADE COMO DIREITO EM EXTINÇÃO NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA E SEUS DESDOBRAMENTOS JURÍDICOS

XXXVII Encontro de Iniciação Científica

Lara Guimaraes Perdigao, Sidney Guerra Reginaldo

A sociedade contemporânea passa por transformações em sua ordenação, principalmente, devido ao avanço da tecnologia presente nos dias atuais, realidade essa que modificou as relações sociais e o modo de divulgação dos conteúdos. O conceito de privacidade e a preocupação com este instituto é algo muito antigo, de fato, menções a esse direito podem ser encontradas em textos gregos e na bíblia, contudo, é inegável a importância e a transformação do conceito de privacidade nos últimos anos. A privacidade é um princípio constitucional, contudo, vem sofrendo uma relativização devido ao avanço da tecnologia. A proteção do direito à privacidade na sociedade contemporânea enfrenta desafios cada vez maiores. Faz-se mister, portanto, que a ciência do Direito, como ciência social aplicada, se molde as novas perspectivas sociais, utilizando-se de seus institutos jurídicos para melhor salvaguardar esse direito. Destarte, a presente pesquisa tem por objetivo demonstrar a extinção do direito à privacidade na sociedade contemporânea devido à dominação pelos meios de comunicação em massa e à quase obrigatoriedade de existência na vida digital. Para atingir tal objetivo, apresentando-se como uma discusão meramente abstrata, valer-se-á da pesquisa bibliográfica de estudiosos do ramo, artigos científicos que versam sobre o tema e obras literárias. Ao final da construção do alicerce argumentativo, espera-se comprovar que a excessiva exposição a qual estamos sujeitos causa uma mitigação no direito à privacidade, havendo a necessidade do Direito adequar-se e desenvolver seus instrumentos para melhor proteger tal valor.

Palavras-chave: PRIVACIDADE. DIREITO. TECNOLOGIA. CONTEMPORANEIDADE.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 3, 2018

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