ACESSIBILIDADE FÍSICA: ESTUDO DE CASO DE UMA UNIDADE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ

Resumo

A acessibilidade para pessoas com deficiência é uma questão bastante discutida, visto que as dificuldades de acesso ainda persistem. Apesar de existirem barreiras atitudinais, pedagógicas e digitais, o estudo se concentra na verificação das barreiras físicas. A maioria das universidades federais quando projetadas e construídas, principalmente as mais antigas, não possuem projeção físico-arquitetônica totalmente adaptadas às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida (FUNDAÇÃO UNIVERSIA, 2005). O objetivo do trabalho é verificar se a Secretaria de Tecnologia da Informação (STI) é fisicamente acessível, no que concerne a esse público. O trabalho visa estudar o acesso ao prédio da STI, da Universidade Federal do Ceará (UFC), à luz da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida, além da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Dessa forma, trata-se de um estudo de caso, que analisa se a legislação pertinente supracitada está sendo cumprida. Foram analisadas as dimensões das portas e escadas, a ausência de um elevador no prédio e os benefícios advindos das mudanças necessárias, além das propostas para que o prédio se enquadre aos requisitos legais. Para a coleta dos dados foram entrevistados cinco membros da administração da UFC: um servidor removido do seu local de trabalho (STI) por restrição física de subir degraus, visto que a ausência de sala laboral no térreo do prédio, um representante da Superintendência de Infraestrutura (UFC-INFRA), bem como os gestores da Pró-Reitoria de Planejamento e Administração (PROPLAD) e da Secretaria de Acessibilidade UFC-Inclui. A questão abordada perpassa pela Política de Acessibilidade da UFC, além da Infraestrutura e Gestão Orçamentária.