ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA: UM ESTUDO NA REGIÃO METROPOLITANA DE FORTALEZA

XXXVII Encontro de Iniciação Científica

Iolanda Ligia Martins Costa, Marcus Vinicius Veras Machado

A realidade tributária brasileira é notoriamente complexa e extensa, trazendo consigo dezenas de tributos exigidos em nosso país, entre impostos, taxas e contribuições. Neste sentido, com o objetivo de buscar o bem-estar da população de cada município, surgiram as Receitas Públicas Municipais, as quais são divididas em transferências constitucionais, arrecadações tributárias próprias e convênios, e, ademais, sendo estas formadas, em grande parte, pelas receitas tributárias e pelas transferências intergovernamentais. Assim, especificamente aos municípios, compete a arrecadação de recursos tributários próprios que envolve o IPTU, o ITBI, o ISS, as taxas, as contribuições, dentre outros; sendo estes requisitos essenciais para uma adequada gestão fiscal. No Brasil está caracterizado que a grande maioria dos municípios arrecadam, em média, até 10% com tributos municipais, sendo em grande parte dependente das transferências intergovernamentais. Nesse sentido, com o objetivo de mostrar o comportamento da arrecadação tributária municipal e, por conseguinte, examinar o comportamento da Receita Pública Municipal da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), este estudo visa analisar a arrecadação dos tributos municipais nos municípios da RMF no período de 2013 a 2017. Trata-se de um estudo exploratório, bibliográfico e configura-se como estudo de caso já que é destinado a pesquisar uma região especifica. A pesquisa também tem abordagem qualitativa já que utilizou-se de entrevista semiestruturadas de alguns gestores municipais. O estudo está em desenvolvimento, logo seus resultados são parciais. Como base na bibliografia analisada, observa-se que a Receita Pública Municipal tem nas transferências constitucionais sua maior relevância e que na Grande Fortaleza, embora seja a região que mais arrecada tributos no Estado do Ceará, ficou evidenciado que Receita Tributária Municipal é, de fato, significante em poucos municípios da RMF.

Palavras-chave: Arrecadação Tributária. Receitas Públicas Municipais. Transferências Constitucionais. Tributos Municipa.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 3, 2018

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