AVALIAÇÃO DOS FATORES QUE INFLUENCIAM OS AUTOS DE INFRAÇÃO POR FALTA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL

XXXVII Encontro de Iniciação Científica

Maria Viviane Cavalcante Portugal, BRUNA MOURA DA SILVA, Jackeline Lucas Souza

Oliveira (2012), afirma que só há vida com qualidade e saúde aos seres humanos quando se desenvolve um ambiente saudável e equilibrado. Portanto, é nesta realidade que se introduz um estudo sobre o licenciamento ambiental que vem a ser um instrumento do Poder Público utilizado para intervir nas atividades de cunho privado com o intuito da preservação do meio ambiente, o qual sofre atividades humanas que interferem nas suas condições ambientais. Para Follador (2005) dano ambiental é a redução valorativa causada a um bem de uso comum da população, de grande importância à qualidade de vida, alterando as características exclusivas. Ao identificar o dano faz-se necessário identificar e penalizar o infrator, por um ato administrativo denominado auto de infração. Para Destefenni (2004), o licenciamento ambiental é um “procedimento”. Dentro deste contexto, o presente estudo busca identificar os fatores determinantes às infrações cometidas por falta de licenciamento ambiental. Estes dados foram fornecidos pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente de Fortaleza (SEUMA), no sistema DATAGED, no período de 2017. A pesquisa de natureza quali-quanti levantou 494 autos de infração por falta de licenciamento ambiental, composto por 253 autuações. Para o tratamento e análise dos dados coletados utilizou-se o Stata, que é um software de análise econométrica, no qual foram inseridas as três variáveis analisadas: reincidência, gravidade do dano e capacidade econômica do infrator. O presente estudo analisou os fatores que motivam as multas relacionadas ao licenciamento ambiental, bem como o nível de influência de cada um deles para o valor final da multa. Além de verificar o perfil dos poluidores e os determinantes legais que o regem.

Palavras-chave: licenciamento ambiental. fatores determinantes. auto de infração. infração ambiental.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 3, 2018

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