IMPACTOS DA LEI DE COTAS NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ (UFC)

XXXVII Encontro de Iniciação Científica

Debora Rocha Matos Pinto, LARA MENDES ROCHA, Wagner Bandeira Andriola

As políticas públicas de ação afirmativa têm o objetivo de minimizar ou extinguir efeitos discriminatórios sofridos por grupos estigmatizados e excluídos socialmente, de modo a combater a reprodução e o aprofundamento das desigualdades. Nesse âmbito, ante a polêmica sem precedentes acerca da política de ação afirmativa no sistema universitário do país, sobretudo no que tange à Lei nº 12.711/2012, faz-se necessário descobrir se a medida adotada pelo governo atinge seu objetivo primário de democratizar e ampliar o acesso às IFES, modificando de maneira significativa o perfil dos ingressantes nos cursos dessas instituições. Com esta pretensão a presente pesquisa foi executada no âmbito de uma IFES. Objetivou-se averiguar mudanças no perfil dos alunos ingressantes nos cursos de graduação da Universidade Federal do Ceará (UFC) posteriormente à implementação da Lei de Cotas (Lei nº 12.711/2012). Para tal, foram utilizados dados secundários oriundos das notas de corte obtidas a partir do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) entre os ingressantes cotistas e não cotistas da UFC, considerando os 10 cursos mais demandados pelo Sisu em 2016, quais sejam: Medicina, Educação Física, Administração, Direito, Engenharia Civil, Pedagogia, Ciências Contábeis, Agronomia, Ciências Biológicas e Matemática. Os resultados indicaram que a média aritmética das notas dos alunos não cotistas (µ1 = 679,82) no Exame Nacional de Estudantes (ENEM) foi estatisticamente superior à média das notas dos cotistas (µ2 = 621,79). A média aritmética das notas dos alunos cotistas no ENEM que têm renda familiar maior que 1,5 salário mínimo (µ1 = 632,25) foi estatisticamente superior à média das notas dos cotistas com renda familiar menor que 1,5 salário mínimo (µ2 = 611,33). Caso não houvesse a Lei de Cotas para beneficiar os egressos das escolas públicas (cotistas), a maior parte desses alunos não ingressaria na UFC, de modo que a implementação da referida lei alterou substantivamente o perfil discente.

Palavras-chave: Ensino Superior. Avaliação Educacional. Políticas Públicas. Políticas Afirmativas.

Encontros Universitários da UFC, Fortaleza, v. 3, 2018

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