INSTRUMENTOS JURÍDICOS PARA ZONA COSTEIRA: O CASO DE UM DISTRITO LITORÂNEO DO CEARÁ

Resumo

De modo geral, a zona costeira é marcada como uma das áreas sob maior estresse ambiental. Em função disso, desde a década de 1980, o ambiente marinho e costeiro foi amplamente debatido acerca de sua importância econômica e ecológica, bem como sua vulnerabilidade. No caso brasileiro, essa zona é marcada por atividades vinculadas ao processo de urbanização e industrialização, caracterizando como área favorável ao processo de ocupação humana. Nesse contexto, observa-se na análise do litoral da Taíba, distrito de São Gonçalo do Amarante (Ceará), que tendo em vista seus condicionantes ambientais, o referido espaço torna-se um importante polo de atração turística e de práticas esportivas, propiciando fenômenos que provocam mudanças no uso e ocupação do solo. Assim, este trabalho tem como objetivo refletir sobre os caminhos que levaram o Brasil a adotar leis e programas de salvaguarda de seu litoral, dando ênfase em um distrito litorâneo cearense. A metodologia foi desenvolvida a partir de uma investigação de caráter bibliográfico sobre os encontros internacionais que construíram o conceito de gestão costeira, os avanços legais brasileiros referentes à zona costeira e a conjuntura ambiental e social da Taíba. Na caracterização do processo de uso e ocupação, nota-se que não foi dada a devida atenção quanto ao crescimento urbano do distrito, o que resultou no avanço de construções sobre os campos de dunas e áreas com vegetação. Verificou-se que zona costeira brasileira é consideravelmente resguardada por instrumentos jurídicos e políticas públicas, os quais não são efetivamente implementadas. O Projeto Orla surge como uma alternativa para São Gonçalo do Amarante (e a Taíba, consequentemente) uma vez que o mesmo oportuniza os atores da comunidade a discutirem o seu espaço, conferindo um caráter participativo, democrático e descentralizado, premissas do Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro, no processo de ordenamento dos usos e ocupações da orla marítima.