LIMA BARRETO E AS RECORDAÇÕES DE UM BRASIL QUE PERMANECE

Resumo

Fruto de um trabalho desenvolvido ao longo do ano de 2018 pelo Grupo de Estudos Democracia e Direito da Faculdade de Direito da UFC, a pesquisa realizada nasceu da proposta de uma abordagem literária, histórica e jurídica. No presente trabalho, a obra literária é concebida enquanto espelho do contexto histórico-jurídico em que foi criada e divulgada. Pretendeu-se vislumbrar a existência, em maior ou menor grau, de algumas ficções jurídicas concebidas na Constituição Imperial e sua transferência para a nova ordem constitucional republicana através da escrita de Lima Barreto. A partir da leitura da obra “Recordações do Escrivão Isaías Caminha”, situada na época da vigência da Constituição de 1891, pretendeu-se verificar se realmente havia na sociedade brasileira um mínimo de “igualdade de todos perante a lei”, conforme a disposição do parágrafo 2º do Art. 72 da CF/1891, bem como se realmente houve uma disposição para extinguir privilégios de nascimento, foros de nobreza e ordens honoríficas, extinção também prevista na prescrição normativa.Desse modo, o Direito e a Literatura são tratados simbioticamente, na medida em que a segunda é apreciada como força criadora capaz de traduzir, através da ficção, a existência de um arranjo político que se servia do Direito para a manutenção de uma sociedade que perpetuasse os privilégios já adquiridos e consolidados. A partir disso, objetivou-se, tendo por referência os instrumentos teóricos do ser e dever-ser, verificar como a formação de uma mentalidade e as práticas que dela decorrem desafiaram o dever-ser contido em normas como as citadas acima, impedindo que tivessem eficácia, no mundo do ser, na sociedade brasileira sob a vigência da Constituição de 1891. Como resultado, percebeu-se um imenso abismo entre o que a Constituição previa e o que acontecia na realidade daquele período. Tal constatação demonstra a importância de uma formação histórica e literária para o jurista.