MUNDOS DE EUFRÁSIA: CONSIDERAÇÕES SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE A MULHER E A DISPOSIÇÃO DO PATRIMÔNIO NO BRASIL IMPERIAL

Resumo

O trabalho se trata de um estudo feito a partir de uma análise interdisciplinar, observando a interface entre Direito e Literatura, tendo como base a obra "Mundos de Eufrásia" da escritora Cláudia Lage. A literatura, ao analisar e criticar a sociedade, mostra-se como um meio capaz de provocar inquietações, podendo, de tal modo, influir nas disposições normativas do ordenamento jurídico. A autora da obra supracitada narra o romance entre Eufrásia Teixeira e o famoso abolicionista Joaquim Nabuco, deixando, ao longo da história, evidente como a conjuntura social da época, embasada em um ordenamento jurídico restritivo em relação à mulher, interferiu no envolvimento amoroso de ambos. Nascida em meados do século XIX, a protagonista, que viveu sob a égide das leis imperiais, recebeu de seu pai uma educação nada convencional para a época, tendo, ainda, como missão a gestão do patrimônio familiar – o que era algo fora de cogitação para uma mulher. Dessa feita, fazendo jus à metodologia adotada, tomamos por base, ao trabalhar o aspecto jurídico do período, principalmente a Consolidação das Leis Civis de 1858 – obra do jurista Teixeira de Freitas. Nesse ponto, o trabalho teve enfoque na (in)capacidade civil da mulher para gerir seu patrimônio, ora submetida ao “poder paternal”, ora ao “marital”. Trazendo ainda breves considerações acerca do Código Civil de 1916, revogado somente em 2002, foi possível atestar, ao comparar com as leis imperiais, que as mudanças ocorridas no Direito Civil Brasileiro, no tocante à figura feminina, foram muito tímidas, tendo em vista que o tratamento destinado à mulher continuava a ser limitante, fomentado por uma sociedade patriarcal, mormente no que diz respeito à instituição do casamento. Em suma, o trabalho desenvolvido revela um problema social e cultural brasileiro que se projeta nas formas jurídicas que reforçam ou ajudam a subverter esses padrões sociais e culturais.