COTAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NOS CURSOS DE GRADUAÇÃO DA UFC: AVANÇOS, DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Resumo

Este estudo objetiva traçar o panorama do programa de reserva de vagas para pessoas com deficiência para ingresso nos cursos de graduação das Instituições Federais de Educação Superior (IFES), disciplinado pela Lei Federal Nº 12.711/2012 – também conhecida como “Lei de Cotas” – que foi alterada pela Lei Federal Nº 13.409/2016, a partir do estudo de caso na Universidade Federal do Ceará (UFC). Trata-se de uma pesquisa aplicada, com abordagem qualitativa, que utiliza como ferramenta metodológica o estudo de caso. Foram utilizadas técnicas de pesquisa bibliográfica, documental e de campo, através de observação direta. A partir da análise dos dados, identificaram-se o contexto nacional e local de formulação da política, os marcos legais e as bases conceituais do programa retrocitado, bem como os principais avanços e desafios enfrentados no contexto atual da UFC. Também são apontadas novas perspectivas, no sentido de garantir o alcance dos objetivos da política pública em estudo. Conclui-se que o programa representa uma grande conquista na promoção da inclusão das pessoas com deficiência, gerando uma significativa e relevante mudança no itinerário das práticas pedagógicas e no perfil do alunado da Instituição. Contudo, a política, implementada a partir de 2018, é ainda muito recente. Sugere-se, portanto, a continuidade de estudos da temática, a fim de avaliar seus primeiros resultados.