A ANÁLISE JURISPRUDENCIAL NO ENSINO DA DOSIMETRIA PENAL

Resumo

O Direito Penal é o ramo das ciências jurídicas que visa a tutela dos bens mais importantes à sociedade. Ele se ocupa de sancionar apenas as condutas mais lesivas para o meio social, uma vez que suas sanções são mais gravosas. E, justamente por ter esse caráter mais rígido em sua tutela, a sanção penal requer maior cuidado e zelo no momento de sua aplicação. Para calcular a pena que será aplicada, o Código Penal brasileiro adotou o sistema trifásico, isto é, a determinação da pena passa por três fases. A primeira etapa consiste na fixação da penabase; a segunda fase é a análise de circunstâncias agravantes e/ou atenuantes; e, por fim, a terceira parte é a observância de possíveis causas de aumento ou de diminuição da pena. O estudo e a compressão adequada desta matéria não é importante apenas por sua complexidade analítica ou por sua centralidade no direito penal, mas também por tratar diretamente do direito à liberdade de uma pessoa, visto que um erro judicial nessa matéria pode aplicar uma sanção maior que a devida ou menor que a necessária. Visando dar ao aluno uma devida instrução no assunto, a monitoria em Direito Penal I objetiva fornecer aos discentes uma análise prática do conteúdo, ou seja, observar como os magistrados estão medindo cotidianamente as sanções. A análise de dosimetrias reais dá ao estudante uma concretude que não é possível extrair da lei em abstrato. Termos como culpabilidade e conduta social (1º fase), motivo torpe e relevante valor social (2º fase) ou ainda as polêmicas majorantes e minorantes (3º fase) ganham maior clareza quando exposta frente a exemplos reais, ajudando o discente a ter uma maior noção da necessidade e importância do conteúdo, além de lhe ambientar um pouco ao ambiente forense. Com isso, percebe-se que a monitoria exerce um papel fundamental numa completa formação do discente, ajudando-o a ter uma completa desse conteúdo que é ímpar na graduação em direito, qual seja, a dosimetria penal.