A EVOLUÇÃO HISTÓRICO-JURÍDICA DO INSTITUTO DO HABEAS CORPUS: REPERCUSSÕES NO ESTUDO DA DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL III.

Resumo

INTRODUÇÃO:O presente trabalho detém como objeto de estudo a análise da evolução histórica e da gênese do instituto jurídico do Habeas Corpus (HC), demonstrando as normativas que deram o embasamento para a sua existência, o que perpassa desde os regulamentos romanos, até a transformação no tempo de códigos legais em países como Inglaterra, Portugal e Espanha, fazendo-se assim com que esse remédio processual fosse introduzido ao ordenamento jurídico brasileiro, a partir de uma visão acadêmica na docência e na aprendizagem da disciplina de Direito Processual Penal 3. OBJETIVO:Objetiva-se demonstrar como se deu a inserção desse instituto com base na preocupação social em tutelar a proteção pela defesa do direito à liberdade de locomoção, buscando-se compreender as razões pelas quais a tendência nos arcabouços legais em que ocorre o aparecimento do Habeas Corpus é o entendimento de que essa via de salvaguarda do Direto à Liberdade seja mantida perene. Além disso, apresentar-se-á a correlação com o próprio perfil atual do HC moldada pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). METODOLOGIA:Quanto à metodologia, emprega-se pesquisa bibliográfica por meio do estudo de livros, artigos jurídicos, documentos internacionais, da legislação e da jurisprudência. A pesquisa é pura e de natureza qualitativa, com finalidade descritiva e exploratória. Nesse aspecto, também será apresentada a reflexão dessa questão em produções artísticas audiovisuais. CONCLUSÃO:As considerações finais desse trabalho se destinam a reconhecer a fundamental importância do Habeas Corpus, cristalizado pela própria Constituição Brasileira de 1988, em prol do resguardo não somente do Direito de ir e vir, quanto da própria iminência de essa liberdade basilar vir a ser ameaçada, o que demonstra que, mesmo diante das inúmeras formas de opressão e de abusos de poder, pôde florescer um ideal de apego à dignidade da pessoa humana.