A INCLUSÃO DIGITAL COMO DIREITO FUNDAMENTAL: OPORTUNIDADES PARA UMA AGENDA POLÍTICA FEMINISTA

Resumo

A ampla utilização das “novas tecnologias” capacitou a aproximação de indivíduos e a produção de efeitos sociais, econômicos e culturais. Um desses efeitos, constante no atual debate jurídico brasileiro e internacional, é o entendimento de que a inclusão digital deve ser considerada como direito humano fundamental, na medida em que está em direta relação com outros direitos já tidos como fundamentais. Diante desse debate, a presente pesquisa visa a relacionar a inclusão digital, aqui tida como direito fundamental, com a agenda feminista, uma vez que o acesso universal aos meios de comunicação se revelaria um instrumento de ação política. Para atingir o objetivo, adota-se o método indutivo, partindo da hipótese de que, a inclusão digital, ao permitir a maior interação de indivíduos pelos meios de comunicação e a troca de informações, transforma-se em uma plataforma de ação política de elevado potencial, agregando um número ilimitado de interessados nas discussões públicas, como nos exemplos, a serem analisados, do #metoo, nos Estados Unidos, e do #exposedFortal, em Fortaleza, campanhas criadas a partir de "hashtags" para denunciar casos de assédio e abuso sexual. Quanto às fontes utilizadas, a pesquisa pode ser classificada como bibliográfica e documental. Quanto aos objetivos, a pesquisa caracteriza-se por ser explicativa. Diante dos dados e da literatura analisados, conclui-se preliminarmente, a partir dos casos observados, como o acesso às novas tecnologias pode proporcionar ganhos políticos e sociais ao conferir novos meios de voz a atores tradicionalmente excluídos dos espaços públicos de discussão, como as mulheres. Todavia, percebe-se ainda que a inclusão digital não deve restringir-se ao acesso aos objetos materiais como redes de internet e computadores, mas compreende ainda um direito à educação que seja universal e adaptada à inserção das tecnologias no aprendizado, de modo que o meio digital esteja apto para servir como via de debate político.