A INSEGURANÇA CONTRATUAL DOS MOTOBOYS DE APLICATIVO

Resumo

As inovações tecnológicas têm ocasionado mudanças em todas as camadas da vida, da esfera privada ao convívio social, ora criando novas realidades, ora remoldando relações já existentes, como a relação de trabalho. Nesse sentido, a pandemia de Covid-19 serviu para consolidar tendências já postas, como a utilização dos meios digitais na geração de emprego e renda, e para evidenciar a essencialidade de categorias profissionais, a exemplo dos “motoboys de aplicativos”, que são os principais responsáveis pela continuidade das vendas de diversos estabelecimentos no contexto de fechamento do comércio como medida de contenção do novo coronavírus. Ocorre que, juntamente com a essencialidade, a pandemia evidenciou a precariedade das condições de trabalho dos profissionais em questão. O surgimento dos aplicativos de delivery ensejou mudanças expressivas na relação de trabalho dos motoboys, os quais, anteriormente, possuíam vínculos trabalhistas diretos com os estabelecimentos comerciais, amparados pela legislação trabalhista, e que agora se veem ligados à aplicativos pertencentes a grandes corporações internacionais e com a relação de emprego prejudicada, afastando assim as obrigações patronais dos aplicativos e retirando do trabalhador direitos outrora assegurados. Nesse aspecto, realiza-se uma análise das modificações introduzidas com o surgimento dos aplicativos de delivery e seus reflexos na segurança contratual dos motoboys diante dos riscos da atividade. A metodologia utilizada será a revisão bibliográfica de obras nacionais e estrangeiras acerca de conceitos que envolvem a prestações de serviços de entregas a partir de aplicativos, observando suas repercussões jurídicas, por meio da leitura de livros, revistas, artigos e publicações periódicas atinentes ao campo do Direito, sobretudo no que tange à Teoria Geral dos Contratos.