EDUCAÇÃO FISCAL E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS: PERCEPÇÃO DOS ALUNOS PARTICIPANTES DO NAF/UFC

Resumo

A soberania do Estado se apresenta como um elemento a justificar a cobrança de tributos, fazendo com que o contribuinte suporte esse ingresso do poder estatal em sua esfera patrimonial, em um cenário próprio do Estado Democrático de Direito. Assim, pagar tributos é algo que faz parte da vida cotidiana tanto quanto as muitas tarefas realizadas no dia a dia. Entretanto, para muitos contribuintes, o pagamento do tributo se traduz em uma verdadeira invasão do Estado em seu patrimônio, de forma injusta, sobretudo considerando o baixo retorno que se observa a partir da arrecadação tributária que ocorre no Brasil. Nessa conjuntura, o Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal – NAF/UFC volta sua atenção para a educação fiscal, enquanto instrumento de cidadania e controle social das contas públicas, partindo da atuação de alunos bolsistas e voluntários que atendem contribuintes no âmbito da extensão universitária. Assim, este trabalho busca investigar a percepção dos alunos integrantes do NAF/UFC no que se refere ao potencial da educação fiscal na promoção da consciência quanto ao dever de pagar tributos. O estudo é conduzido por meio de uma abordagem qualitativa dos dados obtidos a partir da aplicação de um questionário voltado aos alunos integrantes do NAF/UFC. Os resultados parciais, alcançados em pesquisas de campo junto aos alunos, demonstram que o dever fundamental de pagar tributos se torna algo mais consistente na consciência cidadã através da educação fiscal.