ESTADO DO CEARÁ E PARCERIAS POR MEIO DE CONTRATOS DE GESTÃO

Autores

  • Maria Jessica de Sousa Alves
  • Breno Aloisio Torres Duarte de Pinho

Resumo

Este estudo parte de discussões realizadas na disciplina Instrumentos de Planejamento e Gestão Pública do Curso de Gestão de Políticas Públicas da UFC. O objetivo deste estudo consiste em analisar as despesas por meio de Contrato de Gestão fixadas na Lei Orçamentário Anual 2020 do estado do Ceará. O contrato de gestão é o instrumento utilizado nas parcerias entre uma organização social e o governo. Organização social é uma qualificação concedida pelo poder público a entidades privadas sem fins lucrativos. No estado do Ceará, as regras para a qualificação das organizações sociais e contratos de gestão foram definidas a partir da lei n. 12.781/97. Os dados utilizados neste trabalho são os apresentados no quadro Demonstrativo Consolidado dos Recursos de Contrato de Gestão da Lei Orçamentária Anual 2020 do estado do Ceará, disponível no site da Secretaria do Planejamento e Gestão. Os resultados mostram que, para o orçamento de 2020, foi fixada uma despesa no valor total de 841,7 milhões de reais a ser realizada por meio de contratos de gestão; e que as parcerias com as organizações sociais envolvem diferentes órgãos do estado, entre os quais as Secretarias da Educação, da Cultura, do Esporte e Juventude, do Desenvolvimento Agrário, da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, e do Desenvolvimento Econômico e Trabalho, e o Fundo Estadual de Saúde. Como conclusão, esses resultados indicam que as parcerias entre as organizações sociais e o governo estadual são instrumentos importantes no desenvolvimento das políticas públicas.

Publicado

2021-01-01

Edição

Seção

XXIX Encontro de Iniciação à Docência