HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO: ANÁLISE E IMPASSE DOUTRINÁRIO

Resumo

HOMICÍDIO PRIVILEGIADO QUALIFICADO: ANÁLISE E IMPASSE DOUTRINÁRIO INTRODUÇÃO Uma das discordâncias doutrinárias da seara jurídica atual é a que se relaciona com a aplicação da pena do crime de homicídio quando este ocorre sob circunstâncias que podem vir a aumentar e diminuir a pena no mesmo contexto. Assim, mostra-se bastante importante um esclarecimento do assunto para a real compreensão desse impasse. OBJETIVO O presente trabalho tem como escopo esclarecer brevemente um importante tema do contexto jurídico contemporâneo que vem gerando bastante debate no âmbito doutrinário. METODOLOGIA Para obter as informações aqui apresentadas foi feita uma análise doutrinária e jurisprudencial sobre o tema em questão. RESULTADO O homicídio qualificado privilegiado é um crime que combina uma circunstância privilegiadora com uma qualificadora de ordem obrigatoriamente objetiva. Isso porque as privilegiadoras não podem concorrer com as qualificadoras subjetivas por absoluta incompatibilidade da intersubjetividade motivadora, proveniente do choque de motivos nobres, relevantes, moral e socialmente, que caracterizam aquelas, com a imoralidade da motivação que, invariavelmente, caracteriza estas, como esclarece Cezar Roberto Bittencourt. Por esse viés, apesar de certa discordância doutrinária, a jurisprudência dos Tribunais Superiores compreende que as circunstâncias privilegiadoras, de natureza subjetiva, e as qualificadoras, de natureza objetiva, podem concorrer no mesmo crime, desde que analisado as questões de compatibilidade no caso concreto. CONCLUSÃO Fica esclarecido, assim, que apesar de haver um importante impasse entre os juristas acerca do crime de homicídio qualificado privilegiado, a aplicação da pena vai variar muito de acordo com o caso concreto a ser analisado pelo magistrado, de modo que há sim possibilidade de compatibilização de qualificadoras e privilegiadoras no mesmo crime.