IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DOS LIVROS: JUSTIFICATIVA E INOVAÇÕES À LUZ DO STF

Resumo

Os livros têm a capacidade de nos transportar no tempo e espaço, servindo, por milênios, ao propósito de preservar e transmitir informações às pessoas, possibilitando o conhecimento quanto a civilizações antigas, bem como propondo novas formas de organização humana. Historicamente, os livros também foram entendidos como ferramentas perigosas, cujo acesso deveria ser limitado àqueles mais esclarecidos, mais abastados ou mais poderosos. No entanto, vigora no ordenamento jurídico atual a imunidade de impostos sobre os livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão, conforme o art. 150, inciso VI, alínea ‘d’ da Constituição Federal de 1988, contribuindo para o acesso aos livros. Este trabalho tem como objetivo analisar qual seria o fundamento justificador dessa proteção constitucional, diante da patente discordância entre correntes de doutrinadores que entendem, de um lado, que esta imunidade tem como finalidade o barateamento do custo de produção dos livros, enquanto de outro lado, estudiosos compreendem que o intento real seja a proteção ao princípio da liberdade de expressão e de opinião. A fim de alcançar o propósito do trabalho, será adotada uma metodologia de revisão de literatura sobre a temática que envolve Direito Constitucional e Tributário. Ao fim da discussão, pretende-se analisar quais foram as últimas movimentações jurídico-políticas em relação a este postulado constitucional, com o fito de entender se a imunidade dos livros está assegurada em um cenário de supressão e ataque às instituições que sustentam a democracia.