OS LIMITES À LIBERDADE DE EXPRESSÃO POR UM VISÃO ANTROPOLÓGICA

Resumo

Os limites impostos à liberdade de expressão são um tema profundamente estudado pelo âmbito jurídico — mas também pela ética e pela moral. Por se tratar de um direito assegurado constitucionalmente e ser fruto de diversas lutas sociais que percorreram séculos, a liberdade de expressão é essencial para o aparato democrático, bem como para uma maior circulação de ideias e fomento cultural. Historicamente, o cerceamento desse direito fundamental foi utilizado em períodos ditatoriais e de repressão dos anseios populares, ampliando o poder de controle de figuras autoritárias e que não aceitavam contradições. Entretanto, hoje há um intenso debate acerca dos limites que devem ser impostos à liberdade de expressão, existindo vertentes que defendem maiores ou menores limites, bem como as que acreditam se tratar de um direito absoluto — não admitindo quaisquer limitações em sua prática. O fato é que tais correntes devem ser exploradas e estudadas de modo a compreender com maior abrangência a dimensão do debate, sobretudo por se tratar de uma temática que é tão impactante no convívio social. Portanto, cabe analisar não apenas a profundidade filosófica — ética e moral — e jurídica da temática, mas também as consequências empíricas do uso desse direito, explorando-a por outros eixos que não apenas os costumeiros. Busca-se, desse modo, no presente trabalho, esse esforço de expandir o horizonte do debate acerca dos limites à liberdade de expressão, alcançando maior detalhamento da questão.