REFORMA TRIBUTÁRIA NO BRASIL E IMPACTOS DO PROJETO DE LEI N 3.887/2020 NOS SETORES DA ECONOMIA
Resumo
Um dos temas de maior discussão na política, antes e durante a pandemia que acometeu o mundo em 2020, tem sido a reforma tributária. É um debate de longas datas e, atualmente, existem três principais propostas relacionadas ao assunto, estando entre elas o Projeto de Lei nº 3.887, de 21 de julho de 2020, que trabalha no sentido de unificar as contribuições sociais federais, PIS/PASEP e COFINS, transformando-os em um único tributo, a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), que tem características de um Imposto sobre Valor Agregado (IVA). No entanto, o sistema tributário brasileiro é complexo e diversificado, uma alteração desse porte causará impactos na economia. Diante desse cenário, a pesquisa tem como objetivo mensurar os impactos tributários do Projeto de Lei nº 3.887/2020, da reforma tributária brasileira, nos diversos setores da economia. Foram traçados como objetivos específicos: i) descrever as características propostas na reforma tributária pelo PL nº 3.887/2020; ii) analisar os tributos envolvidos na proposta da reforma tributária pelo PL nº 3.887/2020; e iii) comparar a carga tributária proposta pelo PL nº 3.887/2020 com a CBS com as atuais relativas as hipóteses de incidência de PIS/PASEP e COFINS. A pesquisa foi bibliográfica, analisando a legislação e as propostas que planejam alterar o sistema tributário e avaliando as cargas tributárias de cinco cenários diferentes, procurando medir os impactos tributário-financeiros da proposta, comparando a carga de PIS/PASEP e COFINS atual com a de CBS. Os resultados primários indicam que haveria um aumento da carga tributária, afetando mais as empresas que tem menor quantidade créditos dedutíveis em relação ao faturamento, no que tange ao critério antigo para apuração do PIS e da COFINS.Publicado
2021-01-01
Edição
Seção
XXIX Encontro de Iniciação à Docência
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