A CONSCIÊNCIA DA IMPESSOALIDADE: POLÍTICA PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE AO MÚNUS PÚBLICO DESEMPENHADO

Resumo

A impessoalidade, a partir da Constituição de 1988, se estabeleceu sob o viés dos preceitos democráticos e republicanos, na preservação da estrutura pública brasileira. O primeiro sentido do princípio se volta ao interesse da coletividade, o que, consequentemente, impõe seus efeitos aos agentes públicos. O segundo sentido se demonstra pela solidificação da atuação dos agentes da Administração Pública, de forma que tem que ser enraizado nas funções de gestão como uma responsabilidade pelo encargo desempenhado. Dentro desse segundo sentido, procura-se analisar a consciência da impessoalidade, como mecanismo de política pública a ser disseminada, como uma atuação onde se destaca pela naturalidade e normalidade, o que levaria a consequências, como a retirada de práticas como nepotismo, desigualdade e improbidade. Assim, seguindo esse pressuposto, a pesquisa propõe uma análise doutrinária sobre o princípio da impessoalidade, o qual se conecta aos demais princípios regedores da Administração Pública. Sob o aspecto metodológico, se faz uma breve apreciação histórica, em seguida, por meio de pesquisas bibliográficas e análise de outros artigos, a pesquisa segue a mesma linha, e realiza-se um estudo sobre as políticas de gestão interna no âmbito do Estado. Dessa forma, são necessárias a divulgação de políticas públicas de conscientização acerca da impessoalidade no âmbito da gestão administrativa, pois garante-se e coloca-se em prática os direcionamentos do princípio da impessoalidade, previsto na Constituição Federal e em outras leis.