Legislação Educacional em Música: uma análise a partir dos documentos oficiais

Resumo

Este trabalho tem como objetivo principal elaborar um levantamento dos documentos oficiais relacionados com a área de educação musical, no intuito de identificar orientações, diretrizes e normativas que fundamentam o campo da legislação educacional em Música no país. A pergunta central desta investigação tem como foco conhecer quais os dispositivos legais que tratam sobre o ensino de Artes/Música no contexto da Educação Básica. Para tanto, a pesquisa tem como objetivos específicos: a) analisar os principais documentos oficiais publicados relacionados com a área de Música no ambiente escolar e; b) articular com a visão dos autores e pesquisadores que refletem sobre a temática da Legislação Educacional em Música. A pesquisa tem como referencial teórico a consulta, a análise e a reflexão em torno dos impactos no momento atual, considerando o conjunto de documentos legais publicados, dentre os quais destacam-se: Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional; Base Nacional Comum Curricular; Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica; Referenciais Curriculares Nacionais; Parâmetros Curriculares Nacionais; Diretrizes Nacionais para a operacionalização do ensino de Música na Educação Básica; entre outros. Como considerações preliminares da investigação, ressalta-se a transitoriedade nas políticas de reconhecimento da música enquanto campo de saber legítimo na formação integral e cidadã dos indivíduos a ser ofertada no espaço escolar, mas que é flexibilizada conforme interesses governamentais ou, então, desarticulada devido às dificuldades de organização dos agentes mobilizadores que constituem tal campo de conhecimento.