ESTUDOS DE IMPACTOS AMBIENTAIS E PRINCÍPIOS AMBIENTAIS: O CASO DA BARRAGEM DE FRONTEIRAS

  • Francisco Luanderson da Silva
  • Luana Viana Costa e Silva

Resumo

A construção de empreendimentos de médio e grande porte, como barragens hídricas, configura-se como fontes potenciais de impactos ambientais negativos significativos. Logo, os projetos devem ser submetidos ao processo de licenciamento ambiental, o qual tem como instrumento subsidiador para a tomada de decisão, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA). Um EIA responsável e coerente com a realidade se baliza pelo Princípio da Prevenção e se torna determinante para que nenhum impacto ambiental adverso seja negligenciado ou menosprezado, causando consequências por vezes irreversíveis. Esse trabalho teve como intuito principal analisar o Estudo de Impacto Ambiental da Barragem de Fronteiras, com base nos principais princípios do Direito Ambiental, evidenciando as falhas de concepção do documento e como eles reverberam no local onde será inserida a barragem. Como metodologia científica, analisou-se a coerência do EIA, tendo como base os princípios ambientais dos doutrinadores Édis Milaré e Terence Trennepohl. A análise do EIA teve como suporte a lista de verificação de deficiências adaptada de um documento do Ministério Público Federal - MPF (2004). As contradições encontradas foram sistematizadas e analisadas, levando-se em consideração também as percepções e dados obtidos em visitas de campo no local da construção da barragem e nas comunidades atingidas, assim como documentos jurídicos relacionados a processos jurídicos envolvendo a obra, obtidos no MPF, e a Política Operacional (OP) do Banco Mundial (BM, 2001). Os princípios infringidos foram: princípio da cooperação entre povos; princípio da participação comunitária; princípio da prevenção; princípio da solidariedade intergeracional; princípio do ambiente ecologicamente equilibrado como direito fundamental da pessoa humana; princípio do direito humano fundamental; e princípio do desenvolvimento sustentável. Os resultados deixam transparecer a real situação impactante da obra, evidenciando a não efetividade do EIA ao não cumprir sua função de evitar ou mitigar diversos impactos negativos nem maximizar os positivos, ferindo diversos princípios ambientais. Diante desse contexto, é de suma importância que pesquisadores colaborem com a sociedade na análise de documentos tão importantes como um EIA, afinal, as lacunas ou incoerências constantes nesse documento decisivo para licenciamento ou não de empreendimentos podem determinar o aumento da significância/magnitude de impactos ou até mesmo desencadear outros.
Publicado
2021-01-01
Seção
Encontro de Extensão