INFORMAR PARA REIVINDICAR: DADOS URBANÍSTICOS E DEBATES SOBRE PLANEJAMENTO URBANO NA ZEIS BOM JARDIM

Resumo

Mesmo na atual era da informação, em que avanços tecnológicos recentes possibilitam a rápida coleta e processamento de um imenso volume de dados sobre as dinâmicas urbanas, há notória desigualdade na produção de informação, em especial nos países do sul global. O cenário de desinformação é agravado nos territórios informais precários, nos quais a severa desatualização ou inexistência de dados urbanísticos (como localização e dominialidade de lotes) em bases oficiais dificulta o direcionamento de políticas públicas efetivas de urbanização, acirrando problemáticas de injustiça socioespaciais. O presente trabalho insere-se na pesquisa “Invisible Dwellers: producing data to fight spatial injustices” (PIBITI/UFC) e objetiva produzir e disseminar dados urbanísticos que possam embasar e fomentar diálogos sobre o planejamento urbano em assentamentos informais precários, tendo como recorte de estudo a ZEIS Bom Jardim, em Fortaleza. A pesquisa dá continuidade ao processo de produção de dados urbanísticos iniciado em 2019 pelo Plano Integrado de Regularização Fundiária (PIRF) da ZEIS e propõe a construção de uma plataforma geoespacial de dados a ser disseminada entre os moradores, informando debates sobre políticas públicas condizentes com as demandas comunitárias. A participação ativa em espaços institucionais e comunitários de discussão, como o Observatório da ZEIS Bom Jardim, foi essencial para a compreensão dessas demandas. A partir da manipulação dos dados do PIRF, foi produzido material cartográfico interativo sobre os lotes e loteamentos da ZEIS, que embasou estratégias de regularização fundiária conduzidas pela comunidade. Ademais, informações produzidas no PIRF foram cruzadas com dados orçamentários municipais, possibilitando o desenvolvimento de uma plataforma de acompanhamento da execução das propostas elencadas no Plano, fortalecendo os espaços comunitários de monitoramento de políticas públicas e as reivindicações dos moradores junto ao Poder Público.