DIREITOS DAS MULHERES NEGRAS E O SISTEMA PENITENCIÁRIO CEARENSE

Resumo

A política carcerária feminina do Estado do Ceará revela não só a precariedade comum ao sistema penitenciário brasileiro, como uma série de deficiências no que tange à garantia dos direitos das mulheres. São violações que agridem a dignidade humana e as especificidades da condição feminina, resultando em abusos característicos da estrutura misógina da sociedade nacional contemporânea. Para discutir esse problema e buscar melhorar a situação das mulheres do Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa, surgiu o projeto “Mulheres Negras: quebrando os laços das novas correntes”, do Instituto Negra do Ceará (INEGRA). Através das visitas à penitenciária e do acompanhamento de processos judiciais, o projeto foi capaz de amenizar algumas das principais necessidades das encarceradas. Pôde-se, ao fim, perceber o quão fragilizado é o sistema penal feminino cearense e como ele precisa ser repensado e melhor planejado para garantir a efetivação dos direitos humanos daquelas que se encontram reclusas.