MUNICÍPIO: ESPAÇO PÚBLICO IDEAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA

Francisco Luciano Lima Rodrigues; Roberta Laena Costa Jucá

Autores

Francisco Luciano Lima Rodrigues Unifor
Roberta Laena Costa Jucá Unifor

Palavras-chave:

Democracia, Participação popular, Gestão democrática, Princípio da subsidiariedade, Município

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade demonstrar ser o município o espaço público ideal para a efetivação de uma gestão democrática participativa. Para tanto, necessária se faz uma análise acerca da evolução da democracia, com destaque para a concepção da democracia participativa. Da mesma forma, mister seja realizado estudo sobre o município como espaço democrático.

Biografia do Autor

Francisco Luciano Lima Rodrigues, Unifor

Doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (Estágio de Pesquisa na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa-Portugal) – Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito/Mestrado da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará – Juiz de Direito no Ceará.

Roberta Laena Costa Jucá, Unifor

Mestranda em Direito Constitucional pela Universidade de Fortaleza – (UNIFOR) - Bolsista PROSUP/CAPES - Professora da Universidade de Fortaleza (UNIFOR) – Advogada – Membro da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB-CE – Membro do Instituto de Mediação e Arbitragem do Ceará - IMAC.

Referências

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