A APLICAÇÃO DO DIREITO MATERIAL ESTRANGEIRO EM CONTRATOS PELOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA BRASILEIROS: UMA ANÁLISE SOBRE DEZ ANOS DE JURISPRUDÊNCIA (2004-2013)

Autores

  • Gustavo Ferreira Ribeiro Programa de Pós-Graduação em Direito do UniCEUB
  • André Lipp Pinto Basto Lupi Universidade de São Paulo

Palavras-chave:

Direito Internacional Privado, Tribunais de Justiça, Conflito de Leis, Contratos

Resumo

Este artigo tem como objetivo verificar a aplicação do direito material estrangeiro, em matéria contratual, em casos contendo conflito de leis no espaço. De uma amostra inicial de mais de 1.000 decisões contendo o termo “direito internacional privado”, coletadas dos Tribunais de Justiça do Brasil (2004-2013), aplicaram-se sucessivos recortes para se chegar a uma amostra de 17 decisões. A primeira consideração feita, após a análise, é de que 17 decisões representa um número ínfimo frente ao total de litígios contratuais levados às Cortes no período analisado. Mas de maior importância, nos 7 casos nos quais havia, como resultado do conflito de leis, a indicação da aplicação do direito material estrangeiro, observou-se, em 4 deles, a sua aplicação (57%). A ressalva a ser feita é a de que “aplicar” o direito estrangeiro muitas vezes se traduz na presunção de regularidade e legalidade de atos praticados no exterior e/​ou a refutação da aplicação do direito doméstico. A aplicação do direito material estrangeiro, com análise de dispositivos estrangeiros dirigidos à espécie, não foi especificamente encontrada. O artigo, igualmente, revela e discute questões metodológicas que devem ser levadas em conta quando se trabalha com uma amostra envolvendo conflito de leis no espaço.

Biografia do Autor

Gustavo Ferreira Ribeiro, Programa de Pós-Graduação em Direito do UniCEUB

Professor do Programa de Mestrado e Doutorado do UniCEUB — Brasília. Doutor em Direito (Indiana University Bloomington). Ex-bolsista Capes/​Fulbright. Advogado.

André Lipp Pinto Basto Lupi, Universidade de São Paulo

Advogado. Doutor em Direito (USP). Ex-Coord. do Programa e Coordenador da Comissão Qualis CAPES.

Referências

ARAUJO, Nadia de. Direito Internacional Privado. 4. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.

BASSO, Maristela. Curso de Direito Internacional Privado. 2. Ed. São Paulo: Atlas, 2011.

DINIZ, Maria Helena. Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro Interpretada. 16. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 9. Ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2008

RIBEIRO, G. F. Imigração para o Brasil e Ascensão do Direito Internacional Privado. Revista Atualidades Jurídicas, n. 14. Brasília: Conselho Federal da OAB, 2011.

WERNER, Goldshmidt. Derecho Internacional Privado: Derecho de la Tolerancia.7d. Buenos Aires: Depalma, 1990.

Casos citados em ordem cronológica:

BRASIL. 9ª Câmara Civil do Tribunal de Alçada do Paraná. Agravo de Instrumento 255.915-5. Agravante: Cattalini Transportes Ltda. Agravado: Eurotainer U.S.A. Relator: Des. Antônio Loyola Vieira. Curitiba, 18 de maio de 2004.

_______. 15ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Paraná. Apelação 328.919-8. Apelante: Martiaço Indústria e Comércio de Artefatos Metálicos Ltda e outros. Apelado: Export Import Bank of the United States — EXIMBANK. Relator: Des. Jurandyr Souza Jr. Curitiba, 03 de maio de 2006.

_______. 11ª Câmara de Direito Privado do Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo. Apelação 533529-0/1. Apelante: EJF. Apelado: AGA e outros. Relator: Des. Artur Marques. São Paulo, 18 de dezembro de 2006.

_______. 24ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 7.030.387-8. Apelante: CIACI Comercial Internacional Ltda. Apelado: The Lubrizol Corporation. Relator: Des. Ana de Lourdes Pistilli. São Paulo, 18 de outubro de 2007.

_______. 18ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Embargos de Declaração em Apelação 0009243-68.2002.8.19.0203. Embargante: Elliot Turbomachinery Co. Inc. Embargado: Magatec Serviços Técnicos Ltda. Relator: Des. Pedro Raguenet. Rio de Janeiro, 30 de março de 2010.

_______. 18ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 9140185-91.2007.8.26.0000. Apelante: Arrow AGI Fretamentos em Aeronaves (atual denominação Air Global International). Apelado: Zurich Brasil Seguros S/A. Relator: Des. Jurandir de Sousa Oliveira. São Paulo, 11 de janeiro de 2012.

_______. 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 9153626-42.2007.8.26.0000. Apelante: Cielos del Peru S/A. Apelado: Panalpina Ltda. Relator: Des. Nelson Jorge Júnior. São Paulo, 26 de abril de 2012.

_______. 33ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 9272554-15.2008.8.26.0000. Apelante: Adorno S Comércio e Serviços Ltda. Apelado: Prudence Admnistração e Corretagem de Seguros Ltda. Relator: Des. Sá Moreira de Oliveira. São Paulo, 07 de maio de 2012.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0005296-83.2011.8.26.0562. Apelante: Campañia Sud Americana de Vapores S/A. Apelado: Nildefox Logistica Internacional Ltda. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 23 de setembro de 2013.

_______. 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0042731-57.2012.8.26.0562. Apelante: MSC Mediterranean Shipping Company. Apelado: Veronica Christina Dantas De Souza. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 11 de dezembro de 2013.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 9179192-90.2007.8.26.0000. Apelante: First Food Importação e Exportação Ltda. Apelado: MSC Mediterranean Shipping Company S/A. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 07 de fevereiro de 2011.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo Apelação 0014688-81.2010.8.26.0562. Apelante: Mar Lines Transportes Internacionais Ltda. Apelado: Evergreen Marine Corporation Taiwan LTD. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 18 de outubro de 2011.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0046108-07.2010.8.26.0562. Apelante: Comercial Importação e Exportação La Rioja Ltda. Apelado: MSC Mediterranean Shipping Company S/A. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 04 de junho de 2012.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0021659-14.2012.8.26.0562. Apelante: Magistral Impressora Industrial Ltda. Apelado: Compania Sud Americana De Vapores S/A. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 08 de maio de 2013

_______. 38ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0006973-51.2011.8.26.0562. Apelante: Plus Cargo Internacional Ltda. Apelado: Zaat Papelaria e Comércio de Móveis Ltda. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 07 de agosto de 2013.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0044124-85.2010.8.26.0562. Apelante: Polico Comercial de Alimentos Ltda. Apelado: Cia Libra de Navegação. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 23 de setembro de 2013.

_______. 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apelação 0045644-80.2010.8.26.0562. Apelante: MSC Mediterranean Shipping Company S/A. Apelado: Comercial Importação e Exportação La Rioja Ltda. Relator: Des. Mauro Conti Machado. São Paulo, 23 de setembro de 2013.

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Publicado

2014-11-25

Edição

Seção

Doutrina Nacional