AUTORREGULAÇÃO E DIREITO GLOBAL: OS NOVOS FENÔMENOS JURÍDICOS NÃO-ESTATAIS

Mateus de Oliveira Fornasier; Luciano Vaz Ferreira

Autores

Mateus de Oliveira Fornasier universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul
Luciano Vaz Ferreira Universidade de Rio Grande (FURG)

Palavras-chave:

ordens jurídicas globais, autorregulação, organizações transnacionais.

Resumo

O presente artigo objetiva analisar quão jurídico é o caráter de normas regulatórias de conduta criadas por atores transnacionais não-estatais. Orientou-se a partir do seguinte problema: sob que condições pode-se afirmar que a globalização dos processos sociais tem levado à emergência não apenas de mercados transnacionais (e de organizações empresariais neles atuantes), mas também de verdadeiras ordens jurídicas cuja criação ultrapassa a ideia de Estado? Como hipótese, propôs-se que a hipercomplexificação social decorrente dos processos econômicos, políticos e midiáticos da globalização também atinge vários outros sistemas sociais, fazendo-se com que a própria ideia de configuração daquilo que seja o jurídico deva ser repensada teoricamente a fim de que este possa ser observado para além da ideia moderna de centralidade absoluta de ordem jurídica na ideia de Estado. Para sua consecução, desenvolveu-se o trabalho em dois momentos objetivos específicos diferenciados: 1) associar a complexificação social decorrente da globalização ao surgimento de novas formas sociais de organização, que não se atêm aos limites da regulação pela atividade normativa do Estado; 2) analisar exemplos concretos de organizações de caráter privado que implementaram estratégias bem sucedidas de autorregulação de sua conduta corporativa.

Biografia do Autor

Mateus de Oliveira Fornasier, universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul

Doutor em Direito Público (UNISINOS). Professor do Mestrado em Direitos Humanos da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI).

Luciano Vaz Ferreira, Universidade de Rio Grande (FURG)

Doutor em Relações Internacionais (UFRGS). Professor da Graduação em Relações Internacionais da Universidade de Rio Grande (FURG).

Referências

DEVA, Surya. Human Rights Violations by Multinationals Corporations. Connecticut Journal of International Law, Hartford, v. 07, p. 01-57, 2003.

EINHORN, Aaron. The Evolution and Endpoint of Responsibility: The FCPA, SOX, Socialist-Oriented Governments, Gratuitous Promises, and a Novel CSR Code. Denver Journal of International Law and Policy, Denver, v. 35, p. 509-545, 2007.

FARIA, José Eduardo. O direito na economia globalizada. São Paulo: Malheiros, 1999.

GILISSEN, John. Introdução histórica ao Direito, tradução de Antonio Manuel Hespanha e L. M. Macaísta Malheiros. 2. ed. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1995, p. 209

GROSSI, Paolo. El orden jurídico medieval. Madrid: Marcial Pons, 1996.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION - ISO. International Standards and “Private Standards”, Genève, 2010. Disponível em: <http://www.iso.org/iso/private_standards.pdf>. Acesso em 21 maio 2013, p. 2-3.

JUENGER, Friedrich K. The Lex Mercatoria and Private International Law. Lousiana Law Review, Lousiana, v. 60, n. 4, p. 1133 - 1150, 2000.

LOCKE, Richard; QUIN, Fei; BRAUSE, Alberto. Does monitoring improve labour standards? Lessons from Nike. Corporate Social Responsibility Initiative, {S. l.], working paper n. 24, July 2006, p. 37-38. Disponível em: <http://www.hks.harvard.edu/mrcbg/CSRI/publications/workingpaper_24_locke.pdf>. Acesso em 18 jan 2013.

LUHMANN, Niklas. Law as a Social System. Tradução para o inglês de Klaus A. Ziegert. Oxford: Oxford University Press, 2004.

_____. Los derechos fundamentales como institución: aportación a la sociología política. Tradução para o espanhol de Javier Torres Nafarrate. México: Universidad Iberoamericana, 2010.

MUCHLINSKI, Peter T. Multinational Enterprises and the Law. 2 ed. Oxford: Oxford University Press, 2007.

NEVES, Marcelo. Transconstitucionalismo. São Paulo: WMF Martins Fontes, 2009.

PEREZ, Oren; AMICHAI-HAMBURGER, Yair; SHTERENAL, Tammy. The dynamic of corporate self-regulation: ISO 140001, Environmental Commitment and Organizational Citizenship Behavior. Law & Society Review, [S. l], v. 43, n. 3, p. 593-630, 1 maio 2009, p. 622-623. Disponível em: <http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=1407227>. Acesso em 18 jan. 2013.

SANTORO, Michael A. Beyond Codes of Conduct and Monitoring: An Organizational Integrity Approach to Global Labor Practices. Human Rights Quarterly, [S. l.]

v. 25, n. 2, p. 407-424., maio 2003, p. 407. Disponível em: <http://muse.jhu.edu/login?auth=0&type=summary&url=/ journals/human_rights_quarterly/v025/25.2santoro.html>. Acesso em 18 jan. 2013.

SCIULLI, David. Theory of Societal Constitutionalism. Cambridge: Cambridge University Press, 1992.

TEUBNER, Gunther. A Bukowina Global sobre a Emergência de um Pluralismo Jurídico Transnacional. Impulso, Piracicaba, v. 13, n. 33, p. 09-31, 2003.

_____. After Privatization? The Many Autonomies of Private Law. Current Legal Problems, London, v. 51, n. 1, p. 393-424, 2012a.

_____. Autoconstitucionalização de corporações transnacionais? Sobre a conexão entre os códigos de conduta corporativos (Corporate Codes of Conduct) privados e estatais. Tradução de Ivar Hartmann. Revisão de Germano Schwartz. In SCHWARTZ, Germano (Org.). Juridicização das esferas e fragmentação do direito na sociedade contemporânea. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2012b.

_____. El derecho como sistema autopoiético de la sociedad global. Tradução para o espanhol de Manuel Cancio Meliá e Carlos Gómez-Jara Díez. Peru: ARA, 2005.

_____. O direito como sistema autopoiético. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1989.

_____. Societal Constitutionalism: alternatives to State-Centred Constitutional Theory? In: JOERGES, Christian; SAND, Inger-Johanne; TEUBNER, Gunther (Ed). Transnational Governance and Constitutionalism. Portland: Hart Publishing, 2004.

WILKINS, Mira. European and North American Multinationals, 1870-1914: Comparions and Contrasts. In: JONES, Geoffrey (Org.). Transnational Corporations: a Historical Perspective. London: Routledge, 1993. p. 23-62.