A TEORIA DA NORMA JURÍDICA E A EFETIVIDADE DO DIREITO

Autores

  • Renata de Assis Calsing

Palavras-chave:

Efetividade. Norma Jurídica. Teoria do Direito.

Resumo

O artigo trata da tensão existente entre o Direito, como sistema unificado de valores ide-
ais, e a aplicação concreta das normas, que nem sempre corresponde ao ideal codificado. Desta forma, busca-se trabalhar com conceitos como: existência, vigência, validade, eficácia, efetividade e não-efetividade das normas jurídicas, para que se possa entender a dificuldade de consenso entre a norma e o valor, entre o mundo do dever-ser e do ser. A importância de tal estudo reside no fato de que um mínimo de efetividade é requisito forçoso para que as normas em seu conjunto sejam válidas, já que o conjunto normativo carece da aceitação social para se impor.

Biografia do Autor

Renata de Assis Calsing

Bacharel e mestre em Direito pelo UniCEUB e Doutora em Direito pela Universidade Paris I, Panthéon-Sorbonne. Professora do curso de Pós-graduação strictu sensu da Universidade Católica de Brasília. Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União.
Nomos, volume 32, número 2, julho a dezembro de 2012

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Edição

v. 32 n. 2 (2012): jul./dez. 2012

Seção

Doutrina Nacional

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