AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA, CONVEÇÕES INTERNACIONAIS DE DIREITOS HUMANOS E A LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO

Autores

  • Gustavo Raposo Pereira Feitosa Universidade de Fortaleza - FD-UFC
  • Aldemar Monteiro da Silva Neto Universidade de Fortaleza - Defensoria Pública do Estado do Ceará

Palavras-chave:

Audiência de Custódia, Controle de convencionalidade, Ilegalidade da prisão em flagrante, liberdade de locomoção.

Resumo

O estudo pretende analisar a obrigatoriedade da realização da audiência de custódia prevista em tratados internacionais, em face das disposições legais e constitucionais brasileiras e da jurisprudência das cortes nacionais e internacionais. A pesquisa desenvolveu-se por meio de estudo bibliográfico, documental, legislativo e jurisprudencial, com análise de obras de referência, normas internacionais, legislação brasileira e jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e de cortes estaduais. Optou-se um por um recorte que investigasse as relações entre a exigência da audiência de custódia, a garantia ao o direito fundamental à liberdade de locomoção e a transformação jurisprudencial e doutrinária brasileira quanto ao status das normas internacionais de proteção aos direitos humanos. Concluiu-se pela incompatibilidade entre a ausência de audiência de custódia e os compromissos internacionais firmados pelo Brasil no campo da proteção aos direitos humanos, em especial diante da alteração da posição do STF quanto ao status destes tratados e convenções dentro da ordem jurídica brasileira.

Biografia do Autor

Gustavo Raposo Pereira Feitosa, Universidade de Fortaleza - FD-UFC

Doutor em Ciências Sociais pela Universidade Estadual de Campinas. Professor Titular do Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional da Universidade de Fortaleza. Professor Adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.

Aldemar Monteiro da Silva Neto, Universidade de Fortaleza - Defensoria Pública do Estado do Ceará

Defensor público do Estado do Ceará. Mestrando em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor). Professor da Faculdade Farias Brito (FFB).

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Publicado

2017-01-12

Edição

Seção

Doutrina Nacional