CONTROLE PREVENTIVO DE CONSTITUCIONALIDADE NO BRASIL

Paulo Adib Casseb

Resumo


Este artigo analisa o controle preventivo de constitucionalidade no Brasil, observando a prática política do Poder Legislativo e do Poder Executivo nesta área, mas, especialmente, a atividade judicial, no exercício do controle judicial preventivo.

Palavras-chave


Controle preventivo de constitucionalidade; Poder Legislativo; Poder Executivo

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