O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA EFICIÊNCIA E A MINIRREFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSUAL PENAL

Nestor Eduardo Araruna Santiago

Resumo


As Leis n. 11.689, 11.690 e 11.718, promulgadas em junho de 2008 promoveram alterações no Código de Processo Penal. Por meio de uma análise geral, procura-se estabelecer uma linha de orientação para a realização destas modificações, e ela somente pode ser constatada se observada sob o prisma do princípio da duração razoável do processo. Neste estudo, também deve ser levado em consideração o princípio da eficiência, que, embora esteja previsto para a Administração Pública em geral, aplica-se convenientemente ao processo penal, devendo servir de mola propulsora para o processo hermenêutico das inovações trazidas ao Código de Processo Penal.


Palavras-chave


Constituição Federal; Código de Processo Penal; Minirreforma; Devido processo penal; Duração razoável do processo; Princípio da eficiência

Texto completo:

PDF

Referências


BADARÓ, Gustavo Henrique Righi Ivahy Badaró. Direito processual penal. Rio de Janeiro: Elsevier, 2008, t. I.

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 21. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009.

DEZEM, Guilherme Madeira; JUNQUEIRA, Gustavo Octaviano Diniz. Prazo para encerramento do procedimento. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 16, n. 188, jul. 2008, p. 29.

FERNANDES, Antônio Scarance. Processo penal constitucional. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.

GRINOVER, Ada Pellegrini. Introdução – a reforma do processo penal. Revista Brasileira de Ciências Criminais, São Paulo, ano 9., n. 33, p. 305-312, jan./mar. 2001.

LIMA, Marcellus Polastri. Manual de processo penal. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal e execução penal. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.

MENDES, Gilmar Ferreira et al. Curso de direito constitucional. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.

MOREIRA, Egon Bockmann. Processo administrativo: princípios constitucionais e a Lei n. 9.784/99. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2007.

MOURA, Maria Theresa Rocha de Assis (Org.). As reformas no processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2008.

OLIVEIRA, Eugênio Pacelli de. Curso de processo penal. 8. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.

______. Processo e hermenêutica na tutela penal dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Del Rey, 2004.

RANGEL, Paulo. O princípio da irretroatividade da lei processual penal material como garantia fundamental. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 16, n. 188, jul. 2008, p. 4.

SOUZA, José Barcelos de. Novas leis de processo: inquirição direta de testemunhas, identidade física do juiz. Boletim IBCCrim, São Paulo, ano 16, n. 188, jul. 2008, p. 14-16.

SUANNES, Adauto. Os fundamentos éticos do devido processo penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2017 Nomos



ISSN 1807-3840

Rua Meton de Alencar, s/n - Centro
Fortaleza, Ceará, CEP 60.035-160
Telefone: +55 (85) 3366 7850

Bases de dados

Resultado de imagem para library of congress logo
http://www.cnen.gov.br/images/logo_livre2.png   Find in a library with WorldCat