RESPONSABILIDADE SOCIAL E COMPETÊNCIAS EM INFORMAÇÃO NA BIBLIOTECA
MULTINÍVEL
SOCIAL RESPONSABILITY AND INFORMATION LITERACY IN THE MULTILEVEL
LIBRARY
Jobson Louis Santos de Almeida¹
Gustavo Henrique de Araújo Freire²
¹ Doutorando em Ciência da Informação (UFPB).
E-mail: jobsonlouis@gmail.com.
² Professor Associado I (UFRJ).
E-mail: ghafreire@gmail.com.
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que não há conflito de interesses.
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Recebido em: 26/02/2019.
Aceito em: 11/04/2019.
Revisado em: 26/05/2019.
Como citar este artigo:
ALMEIDA, Jobson Louis Santos de; FREIRE,
Gustavo Henrique de Araújo. Responsabilidade
social e competências em informação na
biblioteca multinível. Informação em Pauta,
Fortaleza, v. 4, n. 1, p. 9-28, jan./jun. 2019. DOI:
https://doi.org/10.32810/2525-
3468.ip.v4i1.2019.40702.9-28.
RESUMO
Objetiva apresentar reflexão teórica sobre a
responsabilidade social e as competências em
informação na biblioteca multinível. Discute o
lado social da Ciência da Informação e o conceito
de biblioteca multinível, perpassando por uma
análise do processo de inclusão/exclusão que
ocorre a partir do surgimento desse novo tipo de
biblioteca com a criação dos Institutos Federais
em 2008 no Brasil. Por meio de pesquisa
bibliográfica, foi realizado um recorte temporal
de 2008 a 2018 no Portal de Periódicos da
CAPES, com a finalidade de verificar publicações
na Ciência da Informação, seus principais
autores e as abordagens existentes que
relacionam o desenvolvimento de competências
em informação com a responsabilidade social da
biblioteca multinível. Foram realizadas buscas
por termos isolados e combinados. A escolha dos
termos levou em consideração os termos
expressos na missão e nos valores comumente
encontrados nessas unidades de ensino, obtidos
a partir de uma pesquisa documental. O artigo
aponta estudos e pesquisas viáveis para o campo
da Ciência da Informação numa perspectiva
social, visando ao aperfeiçoamento da atuação
da biblioteca multinível frente às questões de
inclusão e a compreensão por parte da
comunidade científica sobre o papel social da
biblioteca multinível, seus desdobramentos e
suas implicações teóricas e práticas na
sociedade.
Palavras-chave: Ciência da Informação.
Responsabilidade social. Biblioteca multinível.
Inf. Pauta
Fortaleza, CE
v. 4
n. 1
jan./jun. 2019
ISSN 2525-3468
DOI: https://doi.org/10.32810/2525-3468.ip.v4i1.2019.40702.9-28
ARTIGO
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Almeida; Freire | Responsabilidade social e competências em informação
Inf. Pauta, Fortaleza, CE, v. 4, n. 1, jan./jun. 2019 | ISSN 2525-3468
ABSTRACT
It aims to present theoretical reflection on social
responsibility and information skills in the
multilevel library. It discusses the social side of
Information Science and the concept of
multilevel library, through an analysis of the
inclusion / exclusion process that occurs from
the emergence of this new type of library with
the creation of the Federal Institutes in 2008 in
Brazil. Through a bibliographical research, a
temporal cut from 2008 to 2018 was carried out
in the CAPES Portal of Periodicals, with the
purpose of verifying publications in Information
Science, its main authors and the existing
approaches that relate the development of
information skills with social responsibility of
the multilevel library. We searched for isolated
and combined terms. The choice of terms took
into account the terms expressed in the mission
and the values commonly found in these units
obtained from a documentary research. The
article points out feasible studies and research
for the field of Information Science in a social
perspective, aiming at improving the
performance of the multilevel library in relation
to issues of inclusion and understanding by the
scientific community about the social role of the
multilevel library, its unfolding and its
theoretical and practical implications in society.
Keywords: Information Science. Social
responsability. Multilevel library.
1 INTRODUÇÃO
O presente artigo tem por objetivo apresentar uma reflexão teórica sobre a
responsabilidade social e as competências em informação na biblioteca multinível,
abordando uma análise do processo de inclusão/exclusão que ocorre a partir do
surgimento desse novo tipo de biblioteca. Abrange, também, uma discussão sobre o lado
social da Ciência da Informação e o conceito de biblioteca multinível neste contexto.
Logo, o ponto de partida teórico desta nossa discussão é a relação entre o marco
teórico para políticas públicas de informação, instituído por Freire (2008), e a
abordagem social da Ciência da Informação, apresentada por Righetto, Vitorino e
Muriel-Torrado (2018). Neste intervalo de tempo entre as publicações supracitadas, o
Brasil vive a primeira década da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica (Rede Federal EPCT), instituída a partir da Lei nº 11.892, de 29 de
dezembro de 2008, considerada um marco de mudança no cenário educacional
brasileiro.
Nesta perspectiva, a reflexão é produzida com base na análise da criação dos
Institutos Federais, do surgimento de um novo tipo de biblioteca emergente deste
cenário, de seus desafios e da literatura científica que discorre sobre a responsabilidade
social neste contexto. Esse entendimento fundamenta o questionamento feito na
pesquisa, em relação a como o desenvolvimento de competências em informação
relaciona-se com a responsabilidade social da biblioteca multinível.
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O presente trabalho foi idealizado e concebido na disciplina Informação e
Inclusão Social, componente curricular do Programa de Pós-Graduação em Ciência da
Informação da Universidade Federal da Paraíba, e colabora com a linha de pesquisa
“Responsabilidade social da biblioteca multinível” do Grupo de Pesquisa Gestão de
Projetos em Educação, Ciência, Informação e Tecnologia (PROJECIT), em atividade no
Instituto Federal da Paraíba desde 2014.
2 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
A pesquisa caracteriza-se como de natureza quanti-qualitativa, do tipo descritiva
e exploratória, que fez uso das técnicas de pesquisa bibliográfica e pesquisa documental
para coleta de dados e de análise de conteúdo para garantir a exequibilidade de suas
análises. Foram analisados artigos de periódicos revisados por pares recuperados no
Portal de Periódicos da CAPES, uma importante fonte de informação mantida pelo
Governo Federal Brasileiro, que reúne as principais bases de dados utilizadas por
pesquisadores e cientistas no Brasil.
Quanto aos procedimentos e critérios adotados para busca no referido Portal de
Periódicos da CAPES, realizada por meio de acesso institucional às bases de dados, três
critérios foram utilizados para a busca e seleção dos artigos, a saber: termos de busca,
tipo de recurso e texto revisado por pares. Não foram excluídas as publicações
recuperadas em língua estrangeira para fins de análise nesta investigação. Os termos de
busca utilizados foram os seguintes: “biblioteca multinível”, “responsabilidade social”,
“cidadania”, “Instituto Federal”, “Educação Profissional”, “inclusão social”, “exclusão
social”, “vulnerabilidade”, “sociedade inclusiva” e “compromisso social”. A busca foi
realizada por termos isolados e por combinação entre si, conforme possibilidades dos
recursos da própria ferramenta de busca. Quanto ao tipo de recurso foram considerados
os artigos científicos. A partir dos critérios supracitados, optou-se por analisar apenas os
artigos de periódicos revisados por pares, sendo recuperados em sua totalidade 528
publicações desta natureza, com relação temática aos termos adotados na etapa de
busca. Deste total de publicações recuperadas no Portal de Periódicos da CAPES, foram
identificados 15 trabalhos relevantes para o presente estudo, em acordo com o
objetivo traçado.
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No que tange à pesquisa documental, realizou-se por amostragem a identificação
da missão e dos valores dos Institutos Federais que possuem biblioteca multinível no
Brasil, viabilizada por meio de consulta aos seus portais institucionais na web.
Posterior à pesquisa bibliográfica e documental, procedeu-se a análise de
conteúdo. Esta, de acordo com Vergara (2010), veio sendo amplamente utilizada e
desenvolvida desde o começo do século 20 como uma técnica aplicada, principalmente,
no tratamento de material jornalístico. Contudo, neste início de século 21, observa-se
também aplicação desta técnica para a análise de documentos institucionais,
transcrições de entrevistas, artigos científicos, entre outras situações em que se faz
necessário o emprego de uma técnica para tratar dados e identificar o conteúdo de
mensagens, textos e comunicações em geral, tanto em abordagens quantitativas, quanto
qualitativas, ou mesmo quanti-qualitativas.
A aplicação da análise de conteúdo, neste trabalho, contribuiu para identificar,
categorizar e compreender as abordagens temáticas e de cunho teórico-conceitual
presentes nas publicações recuperadas por meio do Portal de Periódicos da CAPES, em
texto completo. Todos estes procedimentos viabilizaram a construção de uma reflexão
teórica sobre a responsabilidade social e as competências em informação na biblioteca
multinível.
Na primeira fase, denominada pré-análise, foram realizadas a tradução, quando
necessário, e a leitura dos resumos do material recuperado no Portal de Periódicos da
CAPES, com base em três critérios de refinamento permitidos nesta ferramenta, a saber:
termos de busca, tipo de recurso e texto revisado por pares. Com base em Bardin (1977),
foram obedecidos os princípios de exaustividade, representatividade, homogeneidade e
pertinência, que são facilmente percebidos ao observamos que, nesta pesquisa, foi
decidido analisar todos os artigos completos e revisados por pares recuperados nas
bases de dados, que se encontram, preferencialmente, inseridos ou relacionados ao
campo científico da Ciência da Informação, atendendo ao objetivo e propósito da
investigação.
A segunda fase consistiu na exploração do material, considerando a análise de
todos os artigos na íntegra, sem prejuízo na tradução. E a terceira fase, de inferências,
consistiu em interpretação do conteúdo e na discussão dos resultados, cuja
apresentação dar-se-á nas três seções seguintes, que versam sobre a primeira década da
biblioteca multinível, a produção científica na Ciência da Informação sobre
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competências em informação e responsabilidade social, e as perspectivas para a
responsabilidade social da biblioteca multinível, incluindo as contribuições já extraídas
da literatura científica e as possibilidades de estudos e pesquisas a serem desenvolvidos
na Ciência da Informação brasileira a partir das informações obtidas por meio da análise
realizada.
3 A PRIMEIRA DÉCADA DA BIBLIOTECA MULTINÍVEL NO BRASIL (2008-2018)
No Brasil, os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia foram criados
pela Lei n° 11.982, de 29 de dezembro de 2008, que instituiu essa reestruturação da
Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. Aqui denominamos
reestruturação, pois a Rede Federal EPCT já existe há pouco mais de um século, oriunda
das Escolas de Aprendizes e Artífices, criadas em 1909, pelo Decreto nº 7.566, que
também eram custeadas pela União (BRASIL, 2008).
As supracitadas escolas passaram por várias mudanças ao longo do tempo.
Surgiram Escolas Técnicas e Agrotécnicas em 1959, Centros Federais de Educação
Tecnológica (CEFETs) em 1978, reunificando as Escolas Técnicas e Agrotécnicas em
1994, e uma Universidade Tecnológica Federal no Estado do Paraná em 2005, que é
originada de um CEFET. Embora a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e
Tecnológica comemore no ano de 2018 seus 109 anos de existência, os Institutos
Federais de Educação, Ciência e Tecnologia só foram criados em 2008, existindo,
portanto, há apenas 10 anos, o que nos leva a inferir que sua identidade ainda está em
construção dada a recente criação, muito embora a imagem organizacional que é tida
pela sociedade brasileira ainda traz como referencial o ensino técnico por excelência. Tal
representação mental vem possivelmente sofrendo alterações com o aumento da oferta
da educação superior nessas instituições nessa primeira década de existência e atuação,
sobretudo quando percebemos que instituições com tradição na oferta de ensino técnico
passam a ofertar também licenciaturas, pós-graduação e uma diversidade maior de
níveis de ensino que não é observado em nenhum outro tipo de instituição educacional
existente na sociedade brasileira.
A partir de dezembro de 2008, 31 centros federais de educação tecnológica
(CEFETs), 75 unidades descentralizadas de ensino (UNEDs), 39 escolas agrotécnicas, 7
escolas técnicas federais e 8 escolas vinculadas a universidades deixaram de existir para
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formar os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (BRASIL, 2008).
Atualmente, existem 38 Institutos Federais (IFs) no Brasil, oferecendo cursos de
qualificação profissional de curta duração, cursos de educação de jovens e adultos
(PROEJA), ensino médio integrado, cursos técnicos integrados e subsequentes, cursos
superiores de tecnologia, bacharelados e licenciaturas, além de pós-graduação lato e
stricto sensu. De acordo com o Ministério da Educação (BRASIL, 2018), ainda há
instituições que fazem parte desta Rede, mas que não aderiram ao formato Instituto
Federal e que oferecem educação profissional em todos os níveis, a saber: dois centros
federais, 25 escolas técnicas vinculadas a Universidades, o Colégio Pedro II e 01
Universidade Tecnológica (com 11 campi) no Estado do Paraná.
Para fins desta investigação, foram considerados relevantes os dados sobre os
Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, por representarem a maioria das
instituições da Rede Federal EPCT e por serem o formato de instituição pública de
ensino mais recente criado no Brasil e também inovador do ponto de vista de seu
projeto político-pedagógico, sem igual modelo no mundo, o que representa inúmeros
desafios para as bibliotecas e os bibliotecários destas organizações.
Os IFs possibilitam o acesso à Educação Profissional e Tecnológica por meio da
oferta de cursos em diversos níveis de ensino, a saber: Profissionalizante, Educação de
Jovens e Adultos, Médio, Técnico, Superior e Pós-Graduação. E nas mais diversas
modalidades que se enquadram nos níveis citados anteriormente, a saber: Médio
Integrado ao Técnico, Técnico Subsequente, Superior (Tecnológico, Bacharelado e
Licenciatura), Pós-Graduação (Lato e Stricto Sensu), além de cursos profissionalizantes
de Formação Inicial e Continuada (FIC), o Programa de Educação de Jovens e Adultos
(PROEJA), entre outras práticas de educação profissional e tecnológica em programas e
projetos governamentais, tais como o Programa de Acesso ao Ensino Técnico e ao
Emprego (PRONATEC) e o Programa Mulheres Mil. Este universo diferenciado e
abrangente de níveis de ensino promove um desafio complexo às bibliotecas, que nos
últimos anos têm repensado sua própria identidade, suas ações e suas práticas no
contexto dessa nova configuração das instituições federais de ensino profissional e
tecnológico.
Garcia, Barbosa e Oliveira (2011, p. 115), na discussão sobre o contexto das
identidades e do cenário político gerencial da biblioteca pública brasileira, defendem
que a identidade organizacional de uma biblioteca é compreendida como um conjunto
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de “crenças e valores organizacionais, o conhecimento explícito e formal da biblioteca
enquanto organização e sua visão de futuro”. Esse também é o entendimento utilizado
para a discussão da identidade da biblioteca multinível neste presente estudo.
Becker e Faqueti (2015) realizaram um panorama das bibliotecas da Rede
Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica e afirmam que, devido às
instituições que compõem essa Rede serem centenárias, a sua história, bem como a de
suas bibliotecas, já é marcada por mudanças estruturais e funcionais que ocorreram ao
longo desses anos. A reorganização ocorrida em 2008, a partir da Lei nº 11.892, que
instituiu a Rede Federal EPCT e criou os Institutos Federais, resultou em uma mudança
significativa para as bibliotecas dessas instituições, a saber: a criação de uma nova
tipologia para essas bibliotecas, diretamente vinculada ao tipo de usuários que estas
atendem. As autoras reafirmam ser necessário, portanto, analisar a tipologia das
bibliotecas da Rede para se compreender melhor a identidade delas e chegar a um
consenso. Considerando a necessidade de uma posição intermediária nesta discussão,
Becker e Faqueti (2015) optaram pela visão de que as bibliotecas dos IFs são mistas, ou
seja, devem ser entendidas como bibliotecas escolar e universitária, pois suas maiores
demandas centram-se no universo de usuários compostos por estudantes de nível médio
e superior. Apesar dessa posição intermediária, elas concordam com Santos, Hoffmann e
Boccato (2011, p. 1), para quem as bibliotecas dos Institutos Federais “[…] caminham na
busca de sua construção identitária, abarcando uma junção de tipologias e olhares a
serem refinados e construídos”.
Contudo, sabe-se que as bibliotecas dos IFs no Brasil ainda não possuem uma
identidade consensualmente definida de acordo com suas funções e finalidade, por não
encontrar na literatura menção a um tipo de biblioteca que abranja toda complexidade
deste recém-criado perfil de unidade de informação, com exceção de Almeida (2015) em
nível de dissertação de Mestrado, na qual evidencia que, embora essas unidades de
informação atendam aos usuários do Nível Médio e do Nível Superior, em sua maioria,
ainda há os que refutam a ideia de classificá-las como biblioteca escolar-universitária ou
híbrida ou mista, por representar uma possível fragilidade identitária ou por restringir o
seu espaço de atuação. Essa dificuldade de classificação apresentada por alguns é
compreensível, pois, no contexto dos IFs, as bibliotecas prestam serviços de informação
aos mais variados grupos de usuários, quais sejam, usuários vinculados aos diversos
níveis e modalidades de ensino já citados.
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Nesse sentido, ainda não existe um consenso entre os bibliotecários sobre qual
seria a denominação mais adequada para traduzir um espaço de informação que atende
a múltiplos grupos de usuários com perfis diferenciados. Na literatura científica, nos
encontros profissionais e no âmbito das listas de discussão por e-mail alguns defendem
as terminologias “biblioteca híbrida” ou “biblioteca mista” como solução para o não
enquadramento desta biblioteca nas tipologias existentes e consolidadas pela literatura
e pela prática profissional. Além disso, mais recentemente, há a proposta inédita de
adoção da terminologia biblioteca multinível para as bibliotecas dos IFs, idealizada
pioneiramente por Moutinho (2014, p. 71) e estudada com maior detalhamento e
disseminada por Almeida (2015), em que a biblioteca é percebida como uma
organização que atende às necessidades de um público de diferentes níveis de processos
formativos (nível médio, técnico e superior) e, consequentemente, diferentes níveis de
necessidades e competências informacionais. No entanto, apesar da falta de consenso
quanto à identidade dessas bibliotecas segundo funções e finalidade, não se pode negar
que as bibliotecas de IFs atendem aos diversos grupos de usuários mencionados, e a
terminologia proposta apresenta-se como coerente e única alternativa até então
inovadora e abrangente proposta na literatura científica.
Conceitualmente, biblioteca multinível é toda aquela unidade de informação que,
quanto à finalidade, atende aos usuários de diversos níveis de ensino. Tem por objetivo
atender às necessidades de estudo, consulta e pesquisa de professores, servidores
técnico-administrativos e alunos em nível profissionalizante, médio, técnico, superior de
graduação e pós-graduação (lato e stricto sensu). Segundo a organização das coleções,
assemelham-se às universitárias, podendo ser centralizadas ou descentralizadas, porém
este arranjo ainda não é regra e nem padrão. Como principal exemplo de biblioteca
multinível, temos as bibliotecas das instituições da Rede Federal de Educação
Profissional, Científica e Tecnológica no Brasil. Portanto, é um novo tipo de biblioteca
que já existe em expressivo número, já que, segundo o panorama de Becker e Faqueti
(2015), temos pelo menos 317 bibliotecas no âmbito desta Rede Federal.
Partindo desta premissa, considera-se que a biblioteca nos Institutos Federais de
Educação, Ciência e Tecnologia podem ser do tipo biblioteca multinível, por
compreender que a biblioteca atende, em sua maioria, aos usuários de todos os diversos
níveis de ensino supracitados e por defender que a definição da identidade de uma
biblioteca dessa complexidade é relevante para inseri-la no campo científico com
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propriedade, e para nortear as discussões entre os bibliotecários que dela fazem parte
quanto às práticas e às políticas adotadas para seus próprios serviços de informação.
Nesta primeira década de existência e atuação da biblioteca multinível no Brasil,
os desafios postos a ela assemelham-se aos desafios postos às suas instituições
mantenedoras. Estas assumem o compromisso de intervenção social no território em
que estão inseridas, identificando problemas e gerando soluções técnicas e tecnológicas
para o desenvolvimento regional sustentável com inclusão social, conforme expresso
nas missões destes Institutos. A própria escolha dos cursos a serem ofertados, por
exemplo, é realizada por meio de audiências públicas e escutas das representações e
lideranças da sociedade civil. Neste contexto, faz-se necessário observar a relação
conceitual entre a responsabilidade social destas bibliotecas neste novo cenário,
sobretudo no tocante ao desenvolvimento de competências em informação.
4 POLÍTICAS DE INFORMAÇÃO, RESPONSABILIDADE SOCIAL E
COMPETÊNCIAS EM INFORMAÇÃO: interseções conceituais
Por meio de pesquisa bibliográfica, realizou-se um recorte temporal de 2008 a
2018 no Portal de Periódicos da CAPES, com a finalidade de verificar se há publicações
no contexto da Ciência da Informação, seus principais autores e as abordagens
existentes que relacionam o desenvolvimento de competências em informação com a
responsabilidade social da biblioteca multinível. O estudo também mapeou, por
amostragem, a missão e os valores dos Institutos Federais que possuem biblioteca
multinível no Brasil, por meio de consulta aos seus portais institucionais na web. Nesta
seção, apresentam-se os resultados obtidos por meio da pesquisa realizada.
Como primeiro resultado da investigação, verificou-se que não há publicações no
contexto da Ciência da Informação que relacionem o desenvolvimento de competências
em informação com a responsabilidade social da biblioteca multinível. No entanto,
observou-se que há 15 publicações no Portal de Periódicos da CAPES que versam sobre
a responsabilidade social das instituições pertencentes à Rede Federal EPCT no
intervalo de 2008 a 2018. A seguir, será apresentada, portanto, reflexão que toma por
base esse conjunto de publicações, relacionando-as com autores do campo da Ciência da
Informação que discorrem sobre competências em informação e políticas de informação
neste mesmo período de tempo, possibilitando estabelecer algumas interseções
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conceituais que atendem ao objetivo desta investigação e oportunizam traçar
perspectivas para o desenvolvimento de novos estudos, sobretudo com foco no
desenvolvimento da biblioteca multinível.
No Quadro 1 é exibida a categorização dos 15 trabalhos que versam sobre
responsabilidade social no Portal de Periódicos da CAPES, destacando o ano e a autoria,
com indicação da procedência institucional. Verificou-se que 7 das 15 publicações são de
autoria de pesquisadores vinculados a instituições de ensino nordestinas, com
predominância de publicações oriundas de instituições do Rio Grande do Norte,
principalmente do IFRN. Tal fato pode ser relacionado ao predomínio de políticas de
inclusão social direcionadas principalmente para as regiões Norte e Nordeste do país
durante o Governo Lula da Silva (2003-2010), a exemplo do Programa Mulheres Mil,
que, de acordo com Furtado e Oliveira (2013, p. 238), consistiu em uma das políticas que
teve por finalidade promover a inclusão social por meio da formação profissional, tendo
como alvo as mulheres desfavorecidas e em condição de risco das regiões Norte e
Nordeste. Este programa ficou conhecido por almejar o desenvolvimento da capacidade
produtiva dessas mulheres, incluindo a melhoria da qualidade de vida de suas famílias,
de suas comunidades e no crescimento econômico sustentável da região onde vivem.
Quadro 1 – Categorização por ano, autoria e instituição.
ANO
AUTORIA
ORIGEM INSTITUCIONAL
2008
Gomes
CEFET-RN
2010
Tavares e Gomes
IFF
Medeiros e Tabosa
IFRN
2012
Furtado et al.
IF Sudeste MG
Pereira e Guedes
IFRN
Fredenhagem et al.
IFB
2013
Furtado e Oliveira
IFPB
2014
Maschio
IF Sul Rio-Grandense
2015
Bezerra et al.
UFSM
Correa e Silva
IFF
Pref. Mun. de Santa Maria Madalena
Hora
IFMA
Lopes e Moura
IFRN
2016
Vitorette e Castro
IFG
Antunes et al.
IFPR
2017
Silva Júnior et al.
IFRO
UFAL
Faculdade de Educação de Porto Velho
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
Verificou-se que nenhuma dessas publicações pertence ao campo da Ciência da
Informação. Das 15 publicações, 8 estão vinculadas diretamente ao campo da Educação,
e as demais publicações oriundas principalmente de áreas que, nos Institutos Federais,
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estão sob o formato de cursos de licenciatura, a saber: Física, Química, Biologia, História,
Geografia e Letras. Há pelos menos uma publicação vinculada também às Ciências da
Saúde, Administração e Engenharia, com base na procedência institucional da autoria
das obras. Este dado nos leva a perceber que a inclusão de cursos de cunho humanístico,
tais como são as licenciaturas, trouxe uma maior dedicação às questões sociais por parte
dessas instituições, que sempre desenvolveram estudos tecnicistas em sua maioria.
Quanto a abordagem temática dos 15 trabalhos analisados, conforme
categorizado no Quadro 2, verificamos predominância dos seguintes temas, agrupados
em seis categorias, a saber: inclusão educacional e/ou no mundo do trabalho; cidadania,
vulnerabilidade e transformação social; evasão escolar; responsabilidade
socioambiental, desenvolvimento sustentável e responsabilidade social das
organizações.
Quadro 2 – Categorização por temáticas mais frequentes.
TEMA
PUBLICAÇÕES
(AUTORIA/ANO/INSTITUIÇÃO)
QUANTIDADE
Inclusão educacional
e/ou no mundo do
trabalho
Tavares e Gomes (2010) - IFF
04 (quatro)
Bezerra et al. (2015) - UFSM
Hora (2015) - IFMA
Vitorette e Castro (2016) - IFG
Cidadania,
Vulnerabilidade e
Transformação
Social.
Furtado et al. (2012) - IF Sudeste MG
04 (quatro)
Furtado e Oliveira (2013) - IFPB
Maschio (2014) – IF Sul Rio-Grandense
Antunes et al. (2016) - IFPR
Evasão escolar
Gomes (2008) - CEFET-RN
03 (três)
Fredenhagem et al. (2012) - IFB
Silva Júnior et al. (2017) - IFRO, UFAL e
Faculdade de Educação de Porto Velho
Responsabilidade
socioambiental
Medeiros e Tabosa (2010) - IFRN
02 (dois)
Lopes e Moura (2015) - IFRN
Desenvolvimento
sustentável
Correa e Silva (2015) - IFF e Pref. Mun. de Santa Maria
Madalena
01 (um)
Responsabilidade
social das
organizações
Pereira e Guedes (2012) - IFRN
01 (um)
Fonte: Dados da pesquisa (2019).
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A inclusão educacional e no mundo do trabalho está intimamente ligada à missão
e aos valores dos Institutos Federais. Analisando as missões e os valores contidos em 25
portais destas instituições, por amostragem representativa das cinco regiões geográficas
do país, observou-se maior frequência de expressões como: formar cidadãos críticos
para o mundo do trabalho; contribuir para o desenvolvimento sustentável; inserção
social; compromisso com a transformação social; educação inclusiva e de qualidade;
dignidade humana; justiça social; educar para a vida e para o trabalho; promover
educação básica, profissional e superior, nos diferentes níveis e modalidades, em
benefício da sociedade; e formação de cidadãos para atuarem no mundo do trabalho e na
construção de uma sociedade inclusiva, justa, sustentável e democrática.
Quanto a este tema, observamos a partir de Tavares e Gomes (2010) e Bezerra et
al. (2015), respectivamente, que os Institutos Federais possuem relevante papel na
inclusão de alunos portadores de transtornos de aprendizagem, assim como na inclusão
de indivíduos no mundo do trabalho e no acesso aos variados bens culturais, a exemplo
do PROEJA como um programa de inclusão de jovens e adultos no sistema público de
educação profissional, com a finalidade de profissionalização e inclusão social, tendo em
vista que esse programa faz parte de um projeto nacional de desenvolvimento.
Vitorette e Castro (2016) trazem uma outra ação com fins de inclusão adotadas
nos IFs, que é a substituição da forma de ingresso nos cursos, que tradicionalmente é
realizada por provas e, recentemente, vêm sendo adotadas formas alternativas que
levam em consideração a inscrição gratuita, sorteio, palestra e entrevista. Uma das
práticas que vem sendo adotada é a análise curricular em substituição à prova
tradicional, conforme já ocorre, por exemplo, no Instituto Federal da Paraíba para
acesso aos cursos técnicos. No entanto, Hora (2015, p. 73), buscando compreender o
caráter democrático e inclusivo da atual multiplicidade de ofertas formativas que
compõem a política educacional dos Institutos Federais, apresenta o outro lado da
moeda, ao demonstrar que:
[...] as estratégias de inclusão social instituem trajetórias subordinadas de
qualificação profissional por meio da diversificação de ofertas educacionais que
criam a fantasia do discurso de acesso democrático à escola, intensificando no
âmbito destes espaços desigualdade no acesso efetivo e democrático ao
conhecimento.
Hora (2015, p. 86) conclui seu estudo afirmando que:
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[...] a ampliação cada vez mais diversificada de programas de qualificação para
os trabalhadores no âmbito dos Institutos Federais, ora com elevação da
escolaridade integrada à qualificação profissional, ora apenas com cursos de
caráter profissionalizante, apresentam como característica comum a
distribuição desigual do saber científico e do saber prático, a redução dos
conteúdos e do tempo de escolarização. Nesse sentido, os programas
destinados à formação do trabalhador, colaboram, na maioria das vezes para a
melhoria da autoestima, elevação da escolaridade e para conferir mudanças no
cotidiano da vida, nas relações com as pessoas e com a família. [...] A
diversificação de ofertas formativas também potencializa a falsa ideia de que há
uma relação imediata entre elevação de escolaridade ou formação profissional
e obtenção de emprego e renda. Este discurso atinge, sobretudo, as frações de
classe mais vulneráveis e exploradas. [...] Esta perspectiva sobre o papel da
escola remete uma função que ela não cumpre, pois se o atual sistema de
produção não consegue gerar emprego e renda para todos, como a instituição
escolar conseguirá promover aquilo que o próprio sistema em que ela está
inserida não oferece em sua atual fase de acumulação, o toyotismo? A dualidade
estrutural de novo tipo cria a fantasia da inclusão social e democratização do
acesso à educação de qualidade a todas as frações de classes. Compreender esta
dinâmica é fundamental para fortalecer o processo de construção de resistência
e luta em defesa de uma educação pública que de fato confira um espaço
democrático e privilegiado para formação integral à classe trabalhadora, nos
princípios do Trabalho, da Ciência e da Cultura.
Quando à cidadania, vulnerabilidade social e transformação social, Furtado et al.
(2012), Furtado e Oliveira (2013), Maschio (2014) e Antunes et al. (2016) discorrem
todos sobre o Programa Mulheres Mil, que se consistiu em uma política social de
inclusão, por meio do qual as mulheres em situação de vulnerabilidade social têm acesso
à educação profissional, emprego e renda. Furtado et al. (2012, p. 179) dizem que a
[...] vulnerabilidade social pode ser entendida como um espelho das condições
de bem-estar social. Quando se fala em bem-estar social englobam-se dois sub-
componentes: o bem-estar econômico (salário/renda) e o bem-estar sócio-
demográfico (moradia, saúde, alimentação, educação, lazer e outros). Todavia,
cada pessoa pode reagir diferentemente a situações semelhantes. A
participação no Programa poderá constituir-se em fator de mudança na vida
dessas mulheres por favorecer a inclusão social, por meio da oferta de
formação focada na autonomia e na criação de alternativas para a inserção no
mundo do trabalho. Dessa maneira, poderá influenciar na satisfação com a vida,
felicidade, afeto positivo e negativo das participantes.
Outro dado relevante apresentado por Furtado et al. (2012, p. 185) sobre
exclusão social é que
[...] as mulheres, apesar de terem aumentado a participação no mercado de
trabalho e melhorado o grau de instrução, continuam encabeçando a lista. Elas
representam 55% da população mundial, mas, no entanto, apenas 40% estão
no mercado de trabalho e representam apenas 10% da renda do mundo. A
pobreza no mundo tem, portanto, sexo. O termo exclusão social tem sentido
temporal e espacial: um grupo social está excluído segundo determinado
espaço geográfico ou em relação à estrutura e conjuntura econômica e social do
país a que pertence. No Brasil, esse termo está relacionado principalmente à
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situação de pobreza, uma vez que as pessoas nessa condição constituem grupos
em exclusão social, porque se encontram em risco pessoal e social, ou seja,
excluídas das políticas sociais básicas (trabalho, educação, saúde, habitação,
alimentação). Assim, à medida que o indivíduo encontra dificuldades para
cumprir satisfatoriamente suas tarefas básicas de socialização e de
amparo/serviços, criam-se situações de vulnerabilidade.
Em tempos de imigração e crises nas fronteiras dos países em todo o mundo,
Maschio (2014) traz uma experiência inédita e única no âmbito do Programa Mulheres
Mil Binacional, que atendeu mulheres brasileiras e uruguaias, em que as alunas
receberam certificados expedidos pelo IFSul e pelo MIDES (Ministerio del Desarrollo
Social - do Uruguai), reconhecidos dos dois lados da fronteira. De acordo com Maschio
(2014, p. 76),
[...] [a] proposta do projeto Mulheres Mil Binacional foi apresentada, em primeira
mão, em uma das reuniões periódicas da Comissão Binacional de Assuntos So-
ciais Livramento/Rivera, espaço interlocutor de políticas públicas sociais para as
cidades gêmeas, em abril de 2012. O Programa Nacional Mulheres Mil assumiria
o compromisso de contribuir com a elevação da escolaridade e propiciar uma
qualificação profissional, primando sempre pelos valores humanos e o exercício
da cidadania de mulheres que vivem na fronteira entre Sant’Ana do Livramento,
no Brasil, e Rivera, no Uruguai.
A demonstração do quão esse programa foi relevante para o combate à violência
doméstica e ao tráfico de mulheres, para o incentivo à cultura do livro e da leitura e,
principalmente, para a socialização e inserção social dessas mulheres que se
encontravam em vulnerabilidade social é expressa em Maschio (2014, p. 85), ao dizer
que:
O Mulheres Mil Binacional se tornou uma referência de política pública para as
mulheres da fronteira, bem como de política para a integração dos dois países.
Uma das primeiras ações na sociedade foi a participação das estudantes na
caminhada binacional contra a violência doméstica. Com a camiseta do pro-
grama, mulheres brasileiras e uruguaias passaram pelas ruas de ambos os
países pedindo paz e compreensão nos lares, entre as famílias. Durante a IV
Feira Binacional do Livro, puderam participar de palestras sobre o tráfico de
mulheres e crianças e todas levaram livros (doados) e folhetos informativos
para as suas casas. Ainda participaram ativamente, recebendo as colegas de
outros campus no I encontro Mulheres Mil do IFSul. No entanto, de todas essas
ações praticadas e os sentimentos que fluíram, nada irá superar o conhecer-se e
o reconhecer-se, proporcionados pelas parcerias firmadas entre instituições e
pessoas. Contatos novos, reencontros e encontros que só foram possíveis pela
causa Mulheres Mil. Palestrantes de um lado e do outro da fronteira trocaram
conhecimentos e tiveram que conviver durante as aulas e reuniões do
programa; órgãos públicos, secretárias municipais, o IFSul e as escolas
parceiras, os consulados com a polícia federal, os bancos, as empresas de
ônibus, os alunos dos cursos técnicos, as alunas do programa, os professores...
todos tiveram que dialogar, compartilhar e ajudar no desenvolvimento do
primeiro Mulheres Mil Binacional do país.
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Em abordagem mais recente, Antunes et al. (2016, p. 158) afirmam que a
participação dessas mulheres nas aulas possibilitou para elas mesmas a elevação da
autoestima e a mudança de perspectivas de vida, pois “passaram a se enxergar capazes
de serem alguém, de realizarem sonhos e terem uma vida melhor”. Com maior respaldo
de outros estudos e da execução do Programa em outros Estados, os autores também
afirmam que estes resultados positivos têm sido observados em outros Institutos
Federais que aderiram ao Programa Mulheres Mil.
Quanto à evasão escolar, Gomes (2008), Fredenhagem et al. (2012) e Silva Júnior
et al. (2017) apontam para questões muito importantes de exclusão social que ocorrem
no espaço onde deveria ser o mais integrador da sociedade: a escola. Dentre as questões
apresentadas destacam-se: a adoção de políticas específicas para o ingresso de
estudantes de escolas públicas; a prática da inclusão das pessoas com necessidades
educacionais especiais (PNEE); e os vários problemas que culminam na evasão escolar,
principalmente a carência básica, como alimentação fruto de problemas financeiros,
cansaço devido a poucas horas de sono ou mesmo pela dificuldade de conciliar
trabalho/estudo/distâncias/trânsito, os quais dão origem a outros problemas, como
dificuldade de acompanhar o curso, desinteresse (gerados, por sua vez, pelo excesso de
faltas), constituindo-se em uma cadeia de efeitos que culminam na evasão. Fredenhagem
et al. (2012, p. 18) destacam que se por um lado os institutos federais cumprem sua
missão de abrigar grande parcela da classe social menos favorecida, por outro aponta-se
para a “necessidade e compromisso de incluir na pauta da estrutura dos campi um
efetivo trabalho social de sustentação e elevação cultural dessa demanda, que também
representa grande parte da força de trabalho do país”. Silva Júnior et al. (2017, p. 211)
defendem como solução a atuação integrativa entre os diferentes sujeitos e agentes do
contexto educacional dos IFs, afirmando que
A educação profissional de qualidade se apresenta como um canal capaz de
inserir os alunos de classes sociais menos favorecidas na sociedade e no setor
produtivo, possibilitando a diminuição das diferenças sociais e econômicas,
desfrutando de uma vida mais digna e isonômica. Precisamos tratar o problema
da evasão escolar de forma integrada e participativa, com vistas a sua
superação. Dessa forma, compete a todos integrantes, professores, alunos,
coordenadores, tutores, escola, sociedade e Poder Público desenvolver suas
ações visando a mudança da realidade educacional, proporcionando a formação
intelectual do cidadão e sua inserção na sociedade.
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Por fim, e não menos importantes, na ampla teia de discussão sobre inclusão e
exclusão social, temas apresentam-se cada vez mais frequentes e necessários, tais como
a responsabilidade socioambiental, o desenvolvimento sustentável e a responsabilidade
social das organizações, conforme podemos observar por meio dos estudos de Medeiros
e Tabosa (2010); Pereira e Guedes (2012); Lopes e Moura (2015); e Correa e Silva
(2015).
Em todo este cenário podemos perceber a possibilidade de inclusão do
bibliotecário com todo o seu potencial educador e transformador por meio da leitura, da
cultura e da informação, sobretudo quando atentamos para a sua capacidade de
contribuir no desenvolvimento de competências em informação nestes espaços,
considerando seu regime e suas políticas de informação.
Para Freire (2008, p. 198), a gestão de recursos informacionais pode favorecer o
acesso a serviços e tecnologias, e a democratização destas constitui elemento
fundamental nas políticas públicas de inclusão social. Contextualizando essa discussão
no campo da Ciência da Informação no Brasil, Freire (2008) defende que as políticas de
informação, como instrumento regulador, podem vir a contribuir para a melhoria do
nível educacional, cultural e político da sociedade, implicando no exercício pleno da
cidadania. Portanto, fica evidente que não podemos dissociar as políticas de informação
da discussão sobre responsabilidade social das bibliotecas nos Institutos Federais.
Corroborando com Freire (2008, p. 200), afirmamos que se constitui papel da Ciência da
Informação o desenvolvimento de embasamento teórico para propor e discutir ações de
informação que efetivamente venham a contribuir para a promoção de políticas de
informação possíveis de serem utilizadas como instrumentos de gestão de recursos de
informação neste contexto de inclusão social e digital.
No campo da Ciência da Informação, paralelo à criação da Rede Federal EPCT,
verificou-se nesta pesquisa que, ainda em 2018, não há estudos na Ciência da
Informação que versem sobre a responsabilidade social das bibliotecas dos IFs, aqui
denominadas bibliotecas multinível.
Entretanto, é possível perceber que a Ciência da Informação brasileira já começa
a compreender e disseminar a relação possível entre competências em informação e
responsabilidade social, o que representa um avanço para este campo científico.
Observamos este avanço, numa perspectiva mais recente, em Righetto, Vitorino e
Muriel-Torrado (2018, p. 77), que defendem que a abordagem social desta ciência é
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substancial, afinal os usuários da informação estão inseridos como indivíduos em
mundos construídos socialmente, e não em mundos paralelos. Estes autores defendem,
ainda, a pertinência da pesquisa social voltada às camadas vulneráveis da sociedade,
sem perder de vista suas necessidades de informação, necessidades que podem e devem
ser supridas com o desenvolvimento de competências em informação, que, para estes
autores, é o “componente de emancipação cognitiva dos indivíduos”.
Por fim, corroborando com Righetto, Vitorino e Muriel-Torrado (2018, p. 87),
afirmamos que a Ciência da Informação e a Biblioteconomia têm a função social de
promover cultura e democratizar o acesso à informação, mas que é preciso “reconhecer
que os indivíduos possuem características e necessidades de informação distintas e que
podem estar suscetíveis à vulnerabilidade”, e isto “faz parte da responsabilidade social,
profissional e científica” desse campo científico. Com base em todas essas premissas, faz-
se imprescindível e urgente o desenvolvimento de estudos sobre como as competências
em informação, aliadas à responsabilidade social da biblioteca multinível, podem
contribuir para a construção da cidadania através da socialização da informação. No
contexto da biblioteca multinível, esses estudos são relevantes e atuais, devido a esse
tipo de biblioteca ter como principal característica a ampla diversidade de usuários dos
mais variados níveis de ensino e perfis socioculturais e econômicos diversos.
5 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Investigação similar a esta foi realizada junto à BRAPCI, base de dados
especializada em Ciência da Informação; porém, das 160 publicações que versam sobre
responsabilidade social, nenhuma versa sobre esse tema em relação à biblioteca
multinível. E mesmo sobre biblioteca multinível apenas duas publicações são
recuperadas, e ambas são de nossa autoria, fruto do estudo realizado em nível de
dissertação em 2015 e sem nenhuma correlação com responsabilidade/inclusão social.
Concordamos com Righetto, Vitorino e Muriel-Torrado (2018) que é preciso
refletir sobre a criação de medidas para superar a vulnerabilidade social e a
vulnerabilidade em informação, seja por meio da inclusão destes temas na formação
acadêmica e nas práticas profissionais, ou por meio de ações, projetos e políticas
públicas, a exemplo das políticas públicas de informação.
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Este estudo nos possibilitou ir além desta perspectiva. Com base no levantamento
bibliográfico, na reflexão e em toda a discussão, podemos perceber a necessidade de
trazer para a Ciência da Informação os desafios vivenciados na biblioteca multinível e
nos IFs. O desenvolvimento de competências em informação poderá, neste contexto,
contribuir para a diminuição, por exemplo, da evasão escolar e ainda possibilitar a
inclusão educacional, o acesso ao mundo do trabalho e colaborar com a missão dessas
instituições no sentido de formar cidadãos capazes de construir uma sociedade mais
inclusiva, justa, sustentável e democrática.
É nesta perspectiva que os estudos vindouros devem se debruçar e empreender
esforços. O fato de a literatura ainda ser incipiente, mais que um ponto negativo,
constitui-se em uma oportunidade para a Ciência da Informação exercitar o seu lado
social, desenvolvendo estudos e pesquisas que venham a contribuir com a inclusão
social nestes novos espaços, que se fazem presentes e atuantes na sociedade brasileira.
O artigo aponta ideias de estudos e pesquisas viáveis para o campo da Ciência da
Informação numa perspectiva social, visando ao aperfeiçoamento da atuação da
biblioteca multinível frente às questões de inclusão e a compreensão por parte da
comunidade científica sobre o papel social da biblioteca multinível, seus
desdobramentos e suas implicações teóricas e práticas na sociedade. Recomenda-se,
portanto, a realização desta investigação para outras fontes além do Portal de Periódicos
da CAPES, a saber, em bibliotecas de dissertações e teses, bases de dados especializadas
em Ciência da Informação e nos periódicos científicos nacionais avaliados com Qualis A e
B na área de Comunicação e Informação. Certamente os resultados serão outros e irão
complementar este estudo e ampliar nosso conhecimento sobre a temática em questão.
Uma contribuição teórica que o presente estudo trouxe, a partir do mapeamento
científico realizado, foi a evidenciação da necessidade e da possibilidade de se produzir
uma rede conceitual que relaciona as políticas de informação com o desenvolvimento de
competências em informação neste contexto de responsabilidade social da biblioteca
multinível. Este será o nosso próximo passo, com base em Wersig (1993) e no aporte
teórico até então encontrado na Ciência da Informação.
Este trabalho nasceu da relação entre um estudo que vem sendo desenvolvido
para a tese de doutoramento e o conteúdo de uma disciplina curricular em nível de
Doutorado em Ciência da Informação, e os resultados até então são profícuos. Ampliar a
compreensão e o conhecimento acerca das políticas de informação neste contexto,
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relacionando-as diretamente às competências em informação, é um passo contínuo que
deverá ser buscado nestes contextos de formação acadêmica e de desenvolvimento de
pesquisas.
Apesar dos poucos trabalhos nesse viés temático, já é possível perceber os
processos de inclusão e exclusão social que ocorrem nos Institutos Federais e, em
especial, na biblioteca multinível, a exemplo: da oferta de cursos FIC e programas de
educação para as comunidades de risco; da oportunidade de orientar o plano de carreira
de jovens estudantes do ensino médio, ensino superior e pós-graduação; do
desenvolvimento de competências em informação que pode se tornar uma ponte para
inclusão digital e de promoção da cidadania; além de maior evidenciação da questão de
acessibilidade, inclusão e exclusão em que a biblioteca indiscutivelmente está inserida. A
responsabilidade social da biblioteca multinível é um desafio promissor para cientistas
da informação e bibliotecários no século 21.
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