Professional Technical High School Education after LDB/1996
contradictions, advancements and setbacks
DOI:
https://doi.org/10.29148/labor.v1i28.72209Keywords:
Professional Technical High School Education, Professional and Technological Education, Educational Policy, High School Counter-reformAbstract
This study focuses on Professional Technical High School Education (EPTNM, in its Portuguese abbreviation) in Brazil post-National Education Guidelines and Framework Law (1996) until the publication of the brand new General National Curricular Guidelines for Vocational and Technological Education (2021). To do so, it uses documentary research procedures with a qualitative approach, associating historical, legal, economic and political aspects in order to understand changes in educational policy, within the context of disputes between educational initiatives, under the determinations of a capitalist society. From a critical perspective, the study seeks to discuss the contradictions of educational policies under EPTNM, by posing questions regarding the advancements and setbacks of normative measures that were (and are) the grounds for the actions and strategies of the Brazilian State approaching, most notably, the possibilities of implementation of the EPTNM in High School. In particular, it points out how Law no. 13.415/2017, the New Pathways Program, CNE/CP Ruling no. 17/2020 and CNE/CP Resolution no. 01/2021 (recent documents that have driven the educational policy for EPTNM) have represented the interests of productive sectors by meeting the demands of labor force buyers and, consequently, have retreated politically and gone against formative proposals committed to the interests of the working class.
References
BOLLMANN, Maria da Graça Nóbrega; AGUIAR, Letícia Carneiro. LDB: projetos em disputa da tramitação à aprovação em 1996. Retratos da Escola, Brasília, v. 10, n. 19, p. 407-428, jul./dez. 2016. Disponível em: <http://retratosdaescola.emnuvens.com.br/rde/article/viewFile/703/705>. Acesso em: 10 dez. 2020.
BRASIL. Decreto nº 2.208, de 17 de abril de 1997. Regulamenta o § 2º do art. 36 e os arts. 39 a 42 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Brasília: Presidência da República, 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D2208.htm>. Acesso em: 12 nov. 2020.
BRASIL. Decreto nº 5.154, de 23 de julho de 2004. Regulamenta o § 2º do art. 26 e os arts. 39 a 41 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, e dá outras providências. Brasília: Presidência da República, 2004. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2004/Decreto/D5154.htm>. Acesso em: 7 jan. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.095, de 24 de abril de 2007. Estabelece diretrizes para o processo de integração de instituições federais de educação tecnológica, para fins de constituição dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia – IFET, no âmbito da Rede Federal de Educação Tecnológica. Brasília: Presidência da República, 2007a. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2007/Decreto/D6095.htm>. Acesso em: 7 jan. 2021.
BRASIL. Decreto nº 6.302, de 12 de dezembro de 2007. Institui o Programa Brasil Profissionalizado. Brasília: Presidência da República, 2007b. Disponível em: <https://legislacao.presidencia.gov.br/atos/?tipo=DEC&numero=6302&ano=2007&ato=61eg3YE1UNRpWTb7d>. Acesso em: 18 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional [LDB]. Brasília: Congresso Nacional, 1996. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9394compilado.htm>. Acesso em: 6 dez. 2020.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnológica, e dá outras providências. Brasília: Congresso Nacional, 2008. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2008/Lei/L11892.htm>. Acesso em: 15 out. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 3, de 8 de novembro de 2018. Atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino Médio, observadas as alterações introduzidas na LDB pela Lei nº 13.415/2017. Brasília: MEC, 2018. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=102311-pceb003-18&category_slug=novembro-2018-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 2 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CEB nº 11, de 9 de maio de 2012. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional Técnica de Nível Médio. Brasília: MEC, 2012. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=10804-pceb011-12-pdf&category_slug=maio-2012-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 7 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Parecer CNE/CP nº 17, de 10 de novembro de 2020. Reanálise do Parecer CNE/CP nº 7, de 19 de maio de 2020, que tratou das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional e Tecnológica, a partir da Lei nº 11.741/2008, que deu nova redação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Brasília: MEC, 2020a. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_docman&view=download&alias=166341-pcp017-20&category_slug=novembro-2020-pdf&Itemid=30192>. Acesso em: 15 dez. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CEB nº 4, de 8 de dezembro de 1999. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. Brasília: MEC, 1999b. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/dmdocuments/rceb004_99.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Resolução CNE/CP nº 1, de 5 de janeiro de 2021. Define as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica. Brasília: MEC, 2020b. Disponível em: <https://www.in.gov.br/web/dou/-/resolucao-cne/cp-n-1-de-5-de-janeiro-de-2021-297767578>. Acesso em 6 jan. 2021.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica. Educação Profissional Técnica de Nível Médio Integrada ao Ensino Médio – Documento Base. Brasília: SETEC, 2007c. Disponível em: <http://portal.mec.gov.br/setec/arquivos/pdf/documento_base.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2020.
BRASIL. Projeto de Lei nº 6.840/2013. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a jornada em tempo integral no ensino médio, dispor sobre a organização dos currículos do ensino médio em áreas do conhecimento e dá outras providências. Brasília: Câmara dos Deputados, 2013. <https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=602570>. Acesso em: 12 dez. 2020.
FRIGOTTO, Gaudêncio. Concepções e mudanças no mundo do trabalho e o ensino médio. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira (org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. p. 57-82.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria. Educar o trabalhador cidadão produtivo ou o ser humano emancipado? In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria (org.). A formação do cidadão produtivo: a cultura de mercado no ensino médio técnico. Brasília: Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2006.
p. 55-70.
FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira. Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. p. 7-20.
GAMBOA, Sílvio Sánchez. A globalização e os desafios da Educação no limiar do novo século. In: LOMBARDI, José Claudinei. (Org.). Globalização, Pós-modernidade e Educação: história, filosofia e temas transversais. Campinas: Associados, 2001.
HARVEY, David. A condição pós-moderna. São Paulo: Loyola, 1993.
KOSIK, Karel. A dialética do concreto. Tradução de Célia Neves e Alderico Toríbio. 2. ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1976.
MASCARO, Alisson. Leandro. Estado e forma política. Boitempo: São Paulo, 2013.
MELO, Ticiane Gonçalves Sousa de. O Pronatec e o Processo de Expansão e Privatização da Educação Profissional no Brasil. 2015. 138f. Dissertação (Mestrado em Educação Profissional) – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
MOURA, Dante Henrique. Educação básica e educação profissional e tecnológica: dualidade histórica e perspectivas de integração. Holos, Natal, ano 23, v. 2, p. 4-30, 2007. Disponível em: <http://www2.ifrn.edu.br/ojs/index.php/HOLOS/article/viewFile/11/110>. Acesso em: 22 nov. 2020.
MOURA, Dante Henrique. Ensino Médio Integrado: subsunção aos interesses do capital ou travessia para a formação humana integral? Educ. Pesqui., São Paulo, v. 39, n. 3, p. 705-720, jul./set. 2013. Disponível em: <https://scielo.br/pdf/ep/v39n3/10.pdf>. Acesso em: 12 dez. 2020.
MOURA, Dante Henrique; LIMA FILHO, Domingos Leite; SILVA, Mônica Ribeiro. Politecnia e formação integrada: confrontos conceituais, projetos políticos e contradições históricas da educação brasileira. Revista Brasileira de Educação, Rio de Janeiro, v. 20, n. 63, p. 1057-1080, out./dez. 2015. Disponível em: <https://www.scielo.br/pdf/rbedu/v20n63/1413-2478-rbedu-20-63-1057.pdf>. Acesso em: 13 dez. 2020.
PERONI, Vera. Política educacional e o papel do Estado no Brasil dos anos 1990. São Paulo: Xamã, 2003.
RAMOS, Marise Nogueira. Possibilidades e desafios na organização do currículo integrado. In: FRIGOTTO, Gaudêncio; CIAVATTA, Maria; RAMOS, Marise Nogueira (org.). Ensino médio integrado: concepção e contradições. São Paulo: Cortez, 2005. p. 106-127.
SANTOS, Shilton Roque dos. Ligando campos: Estado, avaliação e educação profissional do campo. Natal: IFRN, 2019.
SANTOS, Shilton Roque dos; AZEVEDO, Marcio Adriano. A contrarreforma do Ensino Médio e os rumos da Educação Profissional no Brasil. Revista Labor, Fortaleza, v. 1, n. 20, p. 78-95, jul./dez., 2018. Disponível em: <http://www.periodicos.ufc.br/labor/article/view/39504/pdf>. Acesso em: 3 set. 2021.
SEVERINO, Antonio Joaquim. A metodologia do trabalho científico. 23 ed. rev. e atual. São Paulo: Cortez, 2007.
SILVA, Danilma de Medeiros. Desvelando o PRONATEC: uma avaliação política do programa. 2015. 168f. Dissertação (Mestrado em Educação) - Centro de Educação, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal, 2015.
SILVA, Filomena Lucia Gossler da; POSSAMAI, Tamiris; MARTINI, Tatiane Aparecida. Avanço das políticas conservadoras no Ensino Médio brasileiro: a revitalização da dualidade histórica na formação dos jovens como política. Práxis Educativa, Ponta Grossa, v. 15, p. 1-17, 2020. Disponível em: <https://revistas2.uepg.br/index.php/praxiseducativa/article/view/15254/209209213324>. Acesso em: 5 jan. 2021.
SILVA, Monica Ribeiro da. O golpe no ensino médio em três atos que se completam. In: AZEVEDO, J. C.; REIS, J. T. (orgs.). Políticas educacionais no Brasil pós-golpe. Porto Alegre: Universidade Metodista IPA, 2018, p. 41-54.
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