Artigos

• A NATUREZA JURÍDICA DO MUNICÍPIO NA FEDERAÇÃO BRASILEIRA UMA REVISITA SOB PERSPECTIVA KELSENIANA

  Carlos Renato Cunha

  13-32

  • PDF
• A PERSPECTIVA ESTATAL DA MOBILIDADE E A SUBJETIVIDADE DOS QUE SE DESLOCAM: A MIGRAÇÃO HAITIANA AO BRASIL

  Marcele Scapin Rogerio

  33-52

  • PDF
• PERSPECTIVAS HISTÓRICAS ACERCA DA TRIBUTAÇÃO NO BRASIL E SEUS REFLEXOS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

  Carolina Ferreira Olsen, Clayton Gomes de Medeiros, Adriana da Costa Ricardo Schier

  53-70

  • PDF
• THE SOCIAL VULNERABILITY OF THE PLATFORM WORKER FACING THE COVID-19 PANDEMIC A NEW READING OF WORKING RELATIONS FROM THE PRECARIAT CONCEPT

  TIAGO THEMUDO, ÁLISSON JOSÉ MAIA MELO, ANA VIRGÍNIA

  71-85

  • PDF
• Ripensare la democrazia rappresentativa. Aldilà del “mito” populista

  Ginevra Cerrina Feroni

  193-203

  • PDF