DIREITOS FUNDAMENTAIS E CONFLITOS DE COMPETÊNCIAS TRIBUTÁRIAS NO FEDERALISMO FISCAL BRASILEIRO: O CASO DOS MUNICÍPIOS

Autores

  • Heleno Taveira Tôrres USP

Biografia do Autor

Heleno Taveira Tôrres, USP

Professor e Livre-Docente de Direito Tributário do Departamento de Direito Econômico e Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo - USP. Advogado.

Referências

ALCHOURRON, Carlos E.; BULYGIN, Eugenio. Analisis logico y derecho. Madrid: CEC, 1991.

ATALIBA, Geraldo. Criação de Município – plebiscito. Revista de Direito Público. SP: RT, 1991, v. 98.

ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. SP: RT, 1991.

BARACHO, José Alfredo de Oliveira. O Princípio da subsidiariedade: conceito e evolução. Belo Horizonte: Movimento Editorial/FDUFMG (Nova Fase), 1995.

BERLIRI, Antonio. Corso istituzionale di diritto tributario. Milano: Giuffrè, 1985, v. I.

BLUMENSTEIN, Ernst. Sistema di diritto delle imposte. Milano: Giuffrè, 1954.

BOBBIO, Norberto. Dell’uso delle grandi dicotomie nella teoria del diritto. In: Dalla strutura alla funzione – nuove studi de teoria del diritto. Verona: Edizioni di Comunità, 1976.

BONAVIDES, Paulo. Ciência política. SP: Malheiros, 1997.

BUJANDA, Fernando Sainz de. Hacienda y Derecho. Madrid: Instituto de Estudios Politicos, 1966, v. IV.

CARVALHO, Paulo de Barros. Direito tributário: fundamentos

jurídicos da incidência. 2. ed. SP: Saraiva, 1999.

CASA DO OLLERO, Gabriel (Coord.) La financiación de los municípios. Madrid: Dykinson, 2005.

CASÁS, José Osvaldo. Restricciones al poder tributário de los municipios de provincia a partir de la Ley de coparticipación tributaria. In: CASÁS, José Osvaldo (Coord.). Derecho tributario municipal. Buenos Aires? 2001.

CHECA GONZÁLEZ, Clemente. Los tributos locales. Madrid: Marcial Pons, 2000.

COÊLHO, Sacha Calmon Navarro. Teoria geral do tributo e da exoneração tributária. Belo Horizonte: Del Rey, 2000.

DERZI, Misabel de Abreu Machado. Fundamentos da competência tributária municipal. SP: RT, 1980, nº 13/14.

FANTOZZI, Augusto. Il Diritto Tributario. 3. ed. Torino: UTET, 2005.

FERRARI, Regina Maria Macedo. Direito Municipal. 2. ed. SP: RT, 2004.

FERRAZ JR., Tércio Sampaio. Segurança Jurídica – Normas Gerais Tributárias. Revista de Direito Tributário. SP: RT, 1981, no 17/18.

FERREIRA, Pinto. A autonomia política dos municípios. Revista de Direito Público. SP: RT, 1969, v. 7, p. 157-67.

FERREIRO LAPATZA, José Juan. El estatuto del contribuyente y las facultades normativas de la administración. (derecho tributario y orden democrático). Revista de Direito Tributário. SP: Malheiros, 1999, n.º 76.

GARCÍA NOVOA, César. El principio de seguridad jurídica en materia tributaria. Madrid: Marcial Pons, 2000.

GARCIA, Paulo. Terras Devolutas. RJ: Livraria Oscar Nicolai, 1958.

GASPARINI, Diógenes. Desmembramento e anexação de território municipal. Revista de Direito Público. SP: RT, 1984, v. 72, p. 237.

GASPARINI, Diógenes. Criação de municípios. Revista de Direito Público. SP: RT, 1985, v. 73, p. 296-302.

____. Desmembramento e anexação de território municipal. Revista de Direito Público. SP: RT, 1984, v. 72.

GONZÁLEZ GARCÍA, Eusebio. Relaciones entre los principios de seguridad

jurídica y legalidad. In: IBET. Justiça Tributária. SP: Max Limonad, 1998.

HART, Herbert. The Concept of Law. Oxford: Clarendon Press, 1961.

HENSEL, Albert. Derecho Tributario. Madrid: Marcial Pons, 2005.

HORTA, Raul Machado. Posição do Município no Direito Constitucional Federal Brasileiro. Revista de Direito Público. SP: RT, nº 63, 1982.

LEAL, Victor Nunes. Restrições à autonomia municipal. In: LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público e outros Problemas. Brasília: Imprensa Nacional, 1999.

LEAL, Victor Nunes. Titulação constitucional dos estados para primeira alienação de terras devolutas. In: Problemas de Direito Público e outros Problemas. Brasília: Imprensa Nacional, 1999, v. II.

____. Alguns problemas municipais em face da Constituição. In: LEAL, Victor Nunes. Problemas de Direito Público e outros Problemas. Brasília: Imprensa Nacional, 1999.

LIMA, Ruy Cirne. Terras Devolutas. Porto Alegre: Globo, 1935.

MIRANDA, Pontes de. Comentários à Constituição Federal de 1967. 2 ed. SP: RT, 1970, t. II, p. 327.

MIRANDA, Pontes. Tratado de Direito Privado – Direito das coisas. 3 ed. SP: Revista dos Tribunais, 1984.

MORTATI, Constantino. Istituzioni di diritto pubblico. Padova: CEDAM, 1991.

NAZAR, Elizabeth. Sistema Constitucional Tributário Brasileiro. Revista de Direito Público. SP: RT, 1973, v. 25, p. 197-216.

PITA GRANDAL, Ana Maria (Coord.). Hacienda Autonômica y local. Vigo, Tórculo, 2003.

QUADROS, Fausto de. O princípio da subsidiariedade no direito comunitário após o tratado da união européia. Coimbra: Livraria Almedina, 1995.

ROBLES, Gregorio. Teoria del Derecho (fundamentos de teoria comunicacional del derecho). Madrid: Civitas, 1998, v. I.

RODRÍGUEZ VILLALBA, Gustavo. La potestad tributaria de los gobiernos departamentales. Montevidéu: Fundación de Cultura Universitária, 2000.

ROMANO, Santi. La formazione, le modificazioni e l’estinzione del comune. In: ROMANO, Santi. Gli Scritti nel Trattato Orlando. Milano: Giuffrè, 2003.

ROSS, Alf. Lógica de las normas. Granada: Comares, 2000.

SARAIVA, Rute Gil. Sobre o princípio da subsidiariedade. Lisboa: Faculdade de Direito, 2001.

SEN, Amartya. Development as Freedom. Oxford: Oxford University Press, 1999.

VILANOVA, Lourival. Causalidade e relação no Direito. 4. ed. SP: RT, 2000.

Downloads

Edição

v. 28 n. 2 (2008): jul./dez. 2008

Seção

Conferências do Congresso Franco Brasileiro de Direito Constitucional: Justiça Social no Séc. XXI

Licença

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:

  1. Autores mantêm os direitos autorais e concedem à Revista NOMOS o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Creative Commons Attribution License, que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria do trabalho e publicação inicial nesta revista.
  2. Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
  3. Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
  4. Autores são responsáveis pelo conteúdo constante no manuscrito publicado na revista.